O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Governo Federal, confirmou na quinta-feira (18) que recebeu um comunicado do Governo do Estado de São Paulo, onde é informado sobre o término das operações da torre de controle do aeroporto de Sorocaba, situação prevista para dezembro deste ano. Caso confirmada a situação, alguns pousos e decolagens poderão ser impedidos de acontecer na cidade. Ontem (19), o Cruzeiro do Sul teve acesso ao ofício que trata a situação. Apesar da confirmação do Decea, a Secretaria Estadual de Transportes nega a situação.

Segundo o Decea, após receber o comunicado de término das operações da torre, foi encaminhado um documento ao Governo de São Paulo, solicitando um prazo para planejamento das possíveis ações a serem tomadas. “A operação do aeroporto continua, porém, sem o devido serviço de controle (Torre), ou de informação de tráfego aéreo (Rádio), o número de movimentos (pousos e decolagens) ficará restrito aos previstos em legislação, ICA 63-18”, adverte o Departamento. O Decea ressalta que não irá ocorrer o término das operações, mas que isso afeta o movimento do aeródromo.

O que diz o documento

Em 4 de novembro, em um ofício assinado por João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes de São Paulo, há o informe de que as atividades de navegação aérea no aeroporto de Sorocaba não estão em convênios com o Governo Federal. “Assim, tais serviços, ora ofertados por empresas homologadas (EPTA’s) nas unidades aeroportuárias destacadas, terão seu encerramento de atividades em dezembro do corrente ano”, diz o documento.

O texto segue e pede diretrizes para o aeroporto, no que se refere a questão da navegação. “Vale lembrar que o Daesp ja realizou o leilão de concessão de seus aeroportos, pendente, apenas, das assinaturas dos respectivos contratos. Isto posto, solicito apreciação do assunto por parte desse Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) com relação ao estabelecimento de diretrizes para as atividades aéreas nas unidades supracitadas, tendo em vista que no edital de concessão e nos contratos a serem assinados não está contemplada a execução destes serviços”, termina. Com isso, conforme o documento, ninguém estaria apto a operar o equipamento. A mensagem vale também para o aeroporto de São José do Rio Preto.

O Daesp, após ser questionado, informou que o contrato para a operação “da torre de controle não termina neste ano”. “Ainda assim, já há tratativas entre a Secretaria de Logística e Transportes de SP e o Decea para a adoção das medidas necessárias, a fim de preservar as operações aéreas no aeroporto de Sorocaba”.

Reações

A reação à situação foi imediata. Caso isso seja confirmado, conforme o economista Geraldo Almeida, o Estado estaria jogando dinheiro fora. “É ruim para a competitividade, para o mercado, para o emprego. A cidade lutou tanto para ter a torre e agora pode perder tudo isso por falta de planejamento”, critica. Ainda conforme ele, a situação é lamentável. “É um banho de água fria para a cidade. Com tantas operações que você tem, é uma situação inaceitável. Mais uma vez, caso isso se confirme, Sorocaba perde seu protagonismo”, enfatiza.

“A torre de controle tem por função principal gerenciar o tráfego aéreo dentro das proximidades de um aeroporto. Essa tarefa é essencial em aeroportos de grande volume de tráfego com o de Sorocaba, principalmente porque os aviões e helicópteros sobrevoam áreas densamente povoadas. Sem dúvida a população estará correndo mais riscos”, comenta o piloto Fernando Volponi. “Sem a torre não conseguiremos operação por instrumentos, que eleva ainda mais a segurança das operações. O Estado retroceder num ponto tão importante nos faz acreditar que o Estado não se importa com a segurança dos cidadãos e o com bolso do contribuinte”, conclui.

Investimentos

No ano passado, o Daesp lembrou das obras realizadas no local. Dividida em duas etapas, a primeira parte da implantação da torre de controle consistiu na construção da infraestrutura do prédio com investimento de R$ 13,8 milhões do Tesouro do Estado.

Na segunda etapa, foram entregues os equipamentos de navegação para a operação da Torre de Controle, como rádios VHF, Central de Áudio, Sistema Meteorológico e Sistema Indicador de Rampa de Aproximação (Papi). O investimento foi de R$ 7,6 milhões e executado por convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (Snac). (Marcel Scinocca)