A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) da Prefeitura de Sorocaba divulgou ontem (16) duas resoluções no Jornal Município de Sorocaba que tratam dos procedimentos de seleção das famílias que poderão ser contempladas no sorteio do primeiro empreendimento do programa habitacional Casa Nova Sorocaba, bem como a lista com mais de 45 mil pessoas classificadas para o sorteio.

O primeiro empreendimento será construído em uma área de 10.482,77 metros quadrados, no Jardim Tropical, na zona oeste da cidade. Coordenado pela Sehab, o Casa Nova Sorocaba é uma iniciativa do Plano de Governo da atual administração para a construção de casas e apartamentos, por meio de parceria público-privada que viabilizará o financiamento por um valor abaixo do mercado.

O secretário da Sehab, Tiago da Guia, ressalta que a lista que será divulgada não se trata dos sorteados, mas, sim, daquelas pessoas que concorrerão ao sorteio, previsto para ocorrer em fevereiro de 2022. “São mais de 45 mil nomes e isso exige todo cuidado na divulgação de informações. Importante ressaltar que não será feito atendimento presencial na secretaria sem o devido agendamento, resguardando as medidas de proteção sanitária a todos os envolvidos”, destaca o titular da pasta.

As famílias que participarão do primeiro sorteio deverão atender a, pelo menos, um dos seguintes filtros: coabitação familiar (famílias que residem em cômodos da mesma habitação), adensamento excessivo em domicílio alugado (domicílios alugados com, no mínimo, três pessoas que dormem no mesmo cômodo) e ônus excessivo com aluguel (famílias que comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel).

Uma das resoluções da Sehab também trata de grupos familiares que tenham pessoas idosas como responsáveis ou cônjuges, bem como se há um integrante da família com deficiência e traz uma tabela com a faixa de renda bruta familiar, assim como as exigências do programa, tais como a apresentação de comprovantes, para seja dada continuidade ao processo, após o sorteio.

A outra, que apresenta a lista dos inscritos (com quantos e quais critérios cada grupo familiar atende em relação aos filtros), trata também dos procedimentos necessários àquelas famílias que discordarem dos critérios utilizados pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e ainda àqueles grupos familiares que se cadastraram, mas não constam na lista divulgada.

Os inscritos até o dia 31 de julho deste ano que tiverem o seu nome incluído na lista, mas que discordarem dos critérios divulgados na mesma relação ou aqueles que não tiverem interesse em participar do processo deste primeiro empreendimento, poderão registrar recurso, de maneira on-line, pelo próprio sistema de cadastro do programa Casa Nova Sorocaba, disponibilizado no link: https://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/casa-nova/.

Quem realizou o cadastro habitacional até o dia 31 de julho deste ano e não encontrou o nome na lista, poderá agendar atendimento social na Sehab para interposição de recurso pelo mesmo link do cadastro. Os prazos seguem das 9h de amanhã (18) até as 16h30 do dia 24 de novembro. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: [email protected]. (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)