O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Iperó referente a 2019. Parcelamentos de débitos com encargos sociais favoreceram a situação. A decisão ocorreu em julgamento na terça-feira (9). À época, o prefeito da cidade era Vanderlei Polizeli, sem partido. Ele pretende recorrer da decisão.

A Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) se manifestou pela aprovação das contas, tendo em vista que a cidade, segundo o relatório do órgão interno do TCE, teria atingido todos os índices determinados pela legislação. Por outro lado, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer desfavorável. Da mesma forma, a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) -- outro órgão interno do TCE -- também se manifestou da mesma forma que o MPC. O problema estaria no parcelamento de dívidas, conforme lembra a auditora Silvia Monteiro, substituta de conselheiro e relatora do processo,

“As contas não estão em condições de aprovação. Restou comprovado a realização de dois termos de parcelamento referentes a encargos sociais no montante de R$ 1.098.830,32, em 60 parcelas. E outro, no valor superior a R$ 500 mil, também em 60 parcelas”, afirma. Segundo ela, a situação contraria a legislação, já que manda para outros períodos valores que deveriam ser pagos de imediato. A votação pelo parecer desfavorável foi unânime.

Ao comentar a decisão, Vanderlei Polizeli disse que recorrerá da medida e afirmou que vem acompanhando os trâmites do processo. “Vamos esperar sair o voto com as razões do parecer para recorrermos, tendo em vista que fechamos o ano 2019 atendendo toda legislação, argumenta. Ainda conforme o ex-prefeito, houve parecer pela aprovação das contas, a princípio, e depois contrário sobre alegação de parcelamentos do INSS e alguns pagamentos com atraso. “(Vamos) desmontar que os parcelamentos, em grande parte, foram do passado, por conta do caso Castelucci e não nós que demos causa”, afirma, se referindo ao caso envolvendo um escritório de advocacia que atuou com a municipalidade em gestão anterior a sua. A Prefeitura de Ipéro não comentou a questão. (Marcel Scinocca)