A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (9), em primeira discussão, o projeto de lei 377/ de 2021, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2022 (LOA 2022). A proposta passou com 122 emendas parlamentares. No total, para a primeira discussão, o projeto recebeu 139 emendas, todas com parecer favorável da Comissão de Economia. Antes de entrar em votação, a LOA 2022 foi apresentada e debatida em uma série de audiências públicas.

O total da receita municipal prevista para o exercício de 2022 é de R$ 3,786 bilhões, sendo R$ 2,992 bilhões da administração direta e R$ 794 milhões da administração indireta. Em 2019, a receita foi de R$ 3,093 bilhões, reestimada em 2020 para R$ 3,137 bilhões e, em 2021 para R$ 3,298 bilhões, o que representa um crescimento de 15%. A maior despesa é da Secretaria de Educação, com R$ 747,9 milhões, que representam 19,75%, seguida da Secretaria da Saúde, com R$ 621,4 milhões, que representam 16,41%. Já nas despesas por função, além de educação e saúde, que também lideram, destacam-se também o saneamento (R$ 465 milhões), o transporte (R$ 325 milhões) e o urbanismo (R$ 312 milhões), além da previdência social (R$ 431 milhões) e administração (R$ 419 milhões).

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo afirma que, de acordo com boletim do Banco Central, o cenário para 2022 é de crescimento da economia do país e, apesar da alta inflacionária, a economia de Sorocaba também mostra reflexos positivos na arrecadação de ICMS e ISSQN, com sinais de recuperação gradual. O Executivo informa que estão sendo aplicados os 25% das receitas de impostos na educação, como prevê a Constituição. Já na saúde estão sendo aplicados 23,60%, acima do limite constitucional mínimo de 15% que compete aos municípios aplicar na área. O projeto conta com cinco anexos, contendo diversos demonstrativos.

Após ser aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, o projeto entra na fase de recebimento de emendas em segunda discussão (de 10 a 17 de novembro), que serão analisadas e receberão o parecer da Comissão de Economia entre os dias 18 e 22 do mesmo mês. Na sequência, no dia 25 de novembro, está prevista a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2022 cuja votação definitiva, como matéria de redação final, será no dia 9 de dezembro. (Da Redação)