A Câmara Municipal de Votorantim está utilizando softwares pirateados. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador José Cláudio Pereira, Zelão (PT), durante entrevista a rádio Jovem Pan de Sorocaba e confirmada ao jornal Cruzeiro do Sul pelo parlamentar.

“Os softwares não originais são pacote Office, Suíte Adobe e Windows”, informou.

Zelão, que está em seu segundo mandato como vereador, assumiu a presidência da Câmara no início deste ano. Contudo, disse ter descoberto o caso apenas recentemente. A irregularidade foi constatada quando o vereador pediu ao setor técnico da Câmara um levantamento para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo. Outro objetivo do pedido era identificar equipamentos deteriorados e sem opção de conserto para providenciar a troca por novos.

Zelão disse que o problema é antigo. “Tudo indica que os softwares piratas estão em funcionamento na Câmara de Votorantim há várias gestões, mas ainda não posso afirmar. Vai depender da finalização do levantamento que está sendo realizado na Casa, para que, então, eu possa ter uma posição concreta a respeito”.

De acordo com o presidente do Legislativo votorantinense, as ferramentas originais serão compradas juntamente com os novos equipamentos de informática. Ele informou que a Câmara já iniciou as pesquisas de preços e demais processos licitatórios para as aquisições.

Na sessão ordinária de ontem (4), Zelão apresentou uma emenda modificativa ao Plano Plurianual (PPA). A medida propõe a adequação ao projeto de lei 085/21, também para a aquisição de itens de informática, inclusive os softwares. “Zelão acredita que, no primeiro trimestre de 2022, a situação possa estar regularizada em relação aos programas que precisam ser substituídos dentro da legalidade”.

Legislação

No Brasil, a lei 9.609, de 1998, classifica a pirataria de softwares como crime de violação de direitos autorais. A norma prevê pena de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem copiar programas de computador.

Outros problemas

Zelão apontou, ainda, problemas na rede elétrica da Câmara e a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o funcionamento do prédio. Conforme ele, já foram iniciados os trâmites para resolver as duas situações, sendo que os reparos elétricos devem ser feitos ainda neste ano. (Vinicius Camargo)