A Justiça reconheceu a gravidade da falta de operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Pirajibu, em Itu. A Companhia Ituana de Saneamento (CIS) tem prazo para responder sobre quando serão realizadas obras no local. Na decisão de 8 de outubro deste ano, há a citação de que a situação vem atingindo direta e indiretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Dias depois, foi deliberado quase R$ 3,9 milhões para a realização das obras. A situação de inatividade da ETE foi tema de reportagem exclusiva do Cruzeiro do Sul, em 8 de outubro de 2020.

Na decisão, a juíza Andreia Leme Luchini afirma que a prova documental juntada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), autor da denúncia, é capaz de conferir plausibilidade ao direito alegado. De acordo com ela, constam relatórios de informação técnica, elaborados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), dando conta de que a ETE encontra- se desativada desde 2017, após constatação de diversos problemas estruturais, sendo que os efluentes sanitários da região vêm sendo despejados na natureza sem qualquer tipo de tratamento, contribuindo para a alteração de alguns parâmetros de qualidade da água.

“O risco de dano também está devidamente caracterizado na medida em que a omissão dos réus vem atingindo direta e indiretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população que ali reside, em afronta a diversos dispositivos legais vigentes”, afirma. Entretanto, considerando a envergadura da obra e a necessidade de fixação de prazo, antes do deferimento da tutela dos pedidos feitos pelo MP, a magistrada determinou que sejam ouvidos os corréus, CIS e Prefeitura de Itu. Eles sãos os responsáveis por implementar as medidas para o tratamento dos esgotos da região do Pirapitingui e Cidade Nova, antes de sua destinação aos ribeirões Varejão, Tapera Grande, Sanatório e Pirajibu.

Caso não ocorra resposta, adverte a magistrada, há pena de multa a ser estipulada. No prazo legal, não informado na publicação, as entidades devem oferecer defesa. “Cientes dos efeitos da revelia e da preclusão, a perda de direito de manifestar no processo.” Também foi aberto prazo para manifestação do Ministério Público.

Ministério Público

Na ação civil pública proposta pelo MP, a instituição alega que a instalação da ETE-Pirajibu ocorreu em 2017, com funcionamento em pequeno espaço de tempo. Na alegação que abre a ação, chamada de petição inicial, o MP afirma que a destinação do esgoto doméstico in natura -- sem tratamento -- nos ribeirões Varejão, Tapera Grande, Sanatório e rio Pirajibu-Mirim, ocorre desde a década de 1990, sem que medidas efetivas e investimentos tenham sido realizados para a solução.

“Importante ressaltar que o rio Pirajibu-Mirim serve para abastecimento da água do município de Sorocaba”, lembra o promotor Amauri Chaves Arfelli. “De outro lado, segundo informações da CIS, o ribeirão Pirajibu será uma futura fonte de captação de água bruta para o município de Itu, que já conta com outorga de captação de 117 litros por segundo. Não se nega que o lançamento in natura dos efluentes domésticos em corpos d’água é ilegal, haja vista que provoca a degradação da qualidade do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população ituana e de toda a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS)”, acrescenta.

Entre os pedidos, o MP ressalta a necessidade da obrigação do município de Itu promover a integral coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais gerados, sob pena de pagamento da mesma multa diária, em prazo mínimo de 24 meses. Outro pedido está relacionado à previsão de percentual mínimo de 1% no orçamento do municipal para investimento exclusivo na implantação do sistema de tratamento de esgoto, também sob pena de multa. Há ainda o pedido para que o município indenize os danos ambientais e à saúde pública, diretos e indiretos, acarretados em face da ausência da coleta e tratamento integrais de esgoto no município de Itu.

Cruzeiro denunciou a situação

Na ocasião da reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, foi localizado dois pontos com despejo de esgoto in natura. Um dos locais é no bairro Portal do Éden, em Itu. O segundo é no quilômetro 82 da rodovia Castelo Branco. O texto lembrava que na região dos descartes, a estação de tratamento estava inoperante. Na época, a reportagem teve acesso a um documento da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT). Trata-se do terceiro parecer técnico referente à etapa de pré-qualificação da ETE do Pirajibu. Conforme o documento, seria necessária a construção de emissário para lançamento dos esgotos tratados da ETE para o ribeirão Pirajibu, com uma extensão total de 571 metros.

Recurso

Em 22 de outubro, em reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) foram indicados, para a contratação com recursos do Fehidro, originados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, vários empreendimentos, incluindo a ETE do Pirajibú. O valor pleiteado foi de R$ 3.872.820,88, com contrapartida do município de R$ 1.249.280,54. Assim, o valor total para as obras de recuperação da fundação da caixa de entrada de efluentes e tanques de aeração da ETE Pirajibu será de R$ 5.122.101,42.

A Companhia Ituana de Saneamento foi questionada sobre a situação na terça-feira (26), mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Barragem do Piraí deve ficar pronta em 3 anos

A barragem no ribeirão Piraí, que deverá ampliar o abastecimento das cidade de Itu e Salto, começará a ser construída no primeiro semestre de 2022. A promessa é do Governo do Estado de São Paulo e foi feita durante solenidade na terça-feira (26), na cidade de Indaiatuba, que também será beneficiada. O empreendimento terá custo de R$ 120 milhões, já com anúncio de liberação R$ 70 milhões pelo Estado. Outros R$ 15 milhões serão rateados com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirpi) para custeio da área a ser desapropriada. Há ainda mais R$ 50 milhões do Governo Federal.

A nova represa terá capacidade para reservar 9 bilhões de litros d’água e ampliar o abastecimento nas cidades de Itu e Salto, Região Metropolitana de Sorocaba, Indaiatuba, na Região Metropolitana de Campinas, e Cabreúva, da região de Jundiaí. A instalação da nova barragem integra o programa Água é Vida, lançado recentemente pelo Governo de São Paulo, em meio à crise hídrica que ainda atinge o Estado.

Promessa há pelo menos quatro anos, a barragem do ribeirão Piraí será construída na divisa dos municípios de Itu e Salto. Terá 386 metros de comprimento, 15 metros de altura, espelho d’água de 1,3 quilômetros quadrados e capacidade para armazenar 9 bilhões de litros de água. A área total a ser desapropriada é de mais de 2,97 quilômetros quadrados.

As obras no ribeirão Piraí serão coordenadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). “A barragem do Piraí vai garantir água pelas próximas décadas para a população de Indaiatuba, Salto, Itu e Cabreúva. O Governo do Estado está aportando R$ 70 milhões para que o consórcio dos municípios possa ainda neste ano abrir a licitação e, no primeiro semestre do ano que vem, iniciar as obras da barragem”, afirmou Rodrigo Garcia, vice-governador do Estado.

O objetivo do programa Água é Vida é reforçar a segurança hídrica nas cidades que não são atendidas pela Sabesp e beneficiar mais de 2,1 milhões de habitantes. A obra deve ser construída em três anos.
Salto já conta com o ribeirão Piraí como seu principal manancial de abastecimento há cerca de 50 anos, segundo o Serviço Autônomo de Água Esgoto da cidade (Saae). O Piraí nasce em Cabreúva, na Serra do Japi e passa por Itu antes de chegar em Salto, na cidade, respondendo por até 85% de toda água consumida pelos saltenses. Após o ponto de captação de água de Salto, a cidade de Indaiatuba tem autorização para captar o excedente.

As prefeitura de Itu e Salto foram questionadas pelo Cruzeiro do Sul se terão que entrar com contrapartida no projeto, sobre a porcentagem da água distribuída na cidade, quando concluída a obra e qual a importância da nova barragem para ambas. Não houve resposta até o fechamento desta edição. (Marcel Scinocca)