O misoprostol, geralmente chamado de Cytotec, é um conhecido remédio que por suas propriedades abortivas tem a comercialização proibida no Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, a prática do aborto no Brasil é considerada crime pela legislação brasileira, que só permite o procedimento quando a gravidez é resultado de violência sexual (estupro) ou coloca em risco a saúde da gestante. Outra possibilidade de interrupção legal da gravidez é em casos de anencefalia, quando é comprovado que o feto não possui cérebro.

Porém, apesar da divulgação e comercialização do Cytotec ser proibida no país, o medicamento pode ser facilmente encontrado à venda, de forma irregular, pela internet e até pelas redes sociais.

Conforme a Anvisa, o registro do Cytotec (misoprostol) se encontra cancelado no Brasil. Assim como toda e qualquer venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados pelo órgão federal.

Além disso, a Anvisa informa que a marca comercial utilizada nos hospitais cadastrados é o Prostokos, medicamento que é registrado na Agência.

“A substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, da Portaria 344/1998, norma atualizada regularmente pela Anvisa, sempre que uma droga nova surge ou que descobertas científicas exigem revisões na lista”, informa o órgão federal.

Embora a venda de remédios e produtos sem registro na Anvisa sejam proibidos, sites na internet e pessoas, por meio das redes sociais, anunciam, por exemplo, a venda clandestina de medicamentos abortivos, inclusive o Cytotec (misoprostol).

Tanto que na última terça-feira (26), uma jovem de 20 anos, de Votorantim, morreu após utilizar um “kit abortivo” comprado pela internet. Segundo o boletim de ocorrência, ela estava grávida de 7 meses e, junto com o namorado, decidiram comprar um medicamento, no valor de R$ 1,4 mil, e que teria sido entregue na casa dele.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Votorantim, que trabalha para identificar quem teria vendido o “kit abortivo” para a jovem. Até o momento, não foi informado o nome do medicamento ou produto que a jovem usou. O namorado dela chegou a ser preso após confessar tê-la auxiliado no procedimento, mas já foi solto por estar colaborando com a investigação.

Segundo a polícia, ele foi autuado por promover aborto com o consentimento de gestante, e se for condenado poderá pegar de um a cinco anos de prisão. Como a jovem morreu, a pena pode dobrar.

Fiscalização de produtos ilegais

Questionada a respeito, a Prefeitura de Votorantim informa que a fiscalização da venda de medicamentos é realizada pela Vigilância Sanitária. “Em caso de venda de produtos ilegais, quando a Vigilância Sanitária ou Ouvidoria da Saúde recebem as denúncias, tais casos são averiguados com visitas aos locais e acompanhamento da Polícia Militar, dependendo da gravidade”, destaca.

O município informa ainda que no caso da venda de remédios ilegais, denúncias podem ser feitas na Vigilância Sanitária e na Ouvidoria da Saúde. “As punições previstas em leis determina a suspensão da licença de funcionamento e da Vigilância Sanitária no caso de estabelecimentos que vendem produtos ilegais”, ressalta. 

Há métodos contraceptivos disponíveis

O médico e coordenador do setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Unimed Sorocaba, Wellington Batista Heleno, orienta sobre os diversos tipos de métodos contraceptivos disponíveis às mulheres que não desejam engravidar.

Ele falou sobre a importância do conhecimento dos métodos para evitar uma gravidez indesejada e casos trágicos, como o que ocorreu com a jovem de 20 anos de Votorantim, que morreu após fazer uso de um “kit abortivo”.

“São diversos os métodos disponíveis, inclusive nos postos de saúde da cidade, como preservativos masculinos e femininos, além de vários tipos de anticoncepcionais, dispositivo intrauterino, popularmente conhecido como DIU, entre outros. Então, se a mulher não deseja engravidar, ela ou o parceiro possuem vários métodos contraceptivos, que devem ser usados”, destaca o médico.

Heleno citou ainda o perigo de comprar e usar medicamentos que possuem venda restrita e controlada, e que só podem ser usados em hospitais credenciados pela Anvisa, sobretudo, em casos específicos, sobretudo, no caso da interrupção da gestão, que no Brasil é permitido só em pouquíssimos casos, conforme a legislação brasileira. “É extremamente perigoso usar qualquer tipo de medicação sem orientação médica e mais ainda comprar medicamentos de forma clandestina e de desconhecidos, ou que nem sejam usados para o objetivo específico que a pessoa deseja”, orienta o médico.

“Não temos que ser hipócritas e imaginar que as pessoas não terão relacionamento sexual. Não importa se é um relacionamento sério ou não, se a pessoa é casada, solteira ou namora. A partir do momento que a pessoa decide ter atividade sexual, ela precisa escolher um método contraceptivo para evitar a gravidez indesejada, e além disso usar preservativo para evitar as chamadas doenças sexualmente transmissíveis”, destaca Heleno. (Ana Cláudia Martins)