A Justiça realizou ontem (27) a primeira audiência do caso que ficou conhecido em Sorocaba, no ano de 2017, como “marido de aluguel”. É o desdobramento da denúncia feita pelo então prefeito José Crespo, de que a então vice-prefeita Jaqueline Coutinho usava um funcionário do Saae para fins particulares, dentro do horário de expediente do servidor. Quatro pessoas foram ouvidas em cerca de cinco horas de audiência. Jaqueline Coutinho, que acompanhou a audiência no Fórum local, voltou a negar qualquer irregularidade nos serviços realizados pelo servidor. Uma nova rodada de depoimentos deverá ocorrer em fevereiro.

Ontem, começaram a ser ouvidas as testemunhas de acusação, arroladas ou indicadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). De acordo com a promotora Cristina Palma, que investigou o caso, as testemunhas ouvidas demostraram o que consta na denúncia, ou seja, que um funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) prestava serviços privados com dinheiro público a então vice-prefeita. “Na visão da Promotoria, as denúncias foram confirmadas neste momento. Não houve nada que afastasse essa versão”, afirma.

Cristina Palma, quando questionada se a mudança de data não prejudica o andamento dos trabalhos, afirmou que sempre preza por uma Justiça célere, mas que compreende que eram muitas pessoas para apenas um dia. “Os depoimentos são bastante complexos e detalhados, com muitos advogados fazendo perguntas, além do próprio Ministério Público. Isso leva uma demora natural”, disse.

Quatro pessoas foram ouvidas, Crespo foi ouvido como informante. Um diretor e um chefe de seção, à época dos acontecimentos, também foram ouvidos. O corregedor-geral do município, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, que exercia a mesma função, em 2017, e que foi o responsável pela investigação na Prefeitura de Sorocaba, disse que esse é o momento onde se revisa todos os elementos probatórios. Ele lembrou que foi o trabalho da Corregedoria do Município que deu origem ao processo.

Ele disse ainda a incompatibilidade dos horários de trabalho do servidor citado no processo, com o que ele fazia para a então vice-prefeita. “O horário que ele deveria estar cumprindo seu trabalho era o mesmo ou correspondia aos horários que ele entrava no condomínio”, afirma. Rocco Júnior voltou a citar na robustez das provas durante as diligências feitas trazidas pela investigação. O depoimento dele durou cerca de uma hora.

Jaqueline Coutinho, acompanhada de advogados, voltou a declarar que nada de ilegal foi feito envolvendo o ex-servidor. São fatos que, infelizmente, não condizem efetivamente com a realidade. Já falei, cansei de falar que essa situação que foi criada pelo ex-prefeito, por retaliação, em razão de eu ter feito uma denúncia contra a ex-assessora, ex-assesora essa que foi condenada em segunda instância por uso de documento falso”, afirma.

A ex-prefeita também voltou a enfatizar que o ex-servidor -- no caso Fábio Antunes -- fazia os trabalhos com seu carro pessoal, com seu combustível e compatível com o tempo destinado para a sua refeição. Por fim, ela acredita que será absolvida. “Espero que a justiça e bom censo prevaleçam”. conclui.

José Crespo, um dos ouvidos na audiência, preferiu não dar entrevista ao deixar o Fórum. O mesmo fez Ronald Pereira, um dos réus do processo, por ser diretor do Saae, na ocasião dos fatos. Ele disse que se manifestará apenas no autos. Fábio Antunes, o servidor que fazia os trabalhos para Jaqueline Coutinho, também preferiu não se manifestar sobre a audiência. Vale lembrar que os réus do processo ainda não foram ouvidos.

A audiência de ontem se refere a uma ação civil pública, que tramita na Vara da Fazendo Pública de Sorocaba. Há ainda uma ação penal em andamento, na 1ª Vara Criminal de Sorocaba. Nesse caso, a audiência está agendada para maio de 2022.

O caso

Em 17 de julho de 2017, em meio às turbulência entre Crespo e Jaqueline, o então prefeito afirmou que, a pedido da vice-prefeita, nomeou um servidor para exercer função no Saae. Porém, o exonerou mais tarde ao receber denúncia sobre indícios da prática de condutas contrárias ao ordenamento jurídico, ilegais e imorais, caracterizando improbidade administrativa, crime de responsabilidade e outras condutas ilícitas.

O profissional indicado pela vice-prefeita, conforme a denúncia, atuaria como motorista particular dos filhos, pais e da própria vice-prefeita, e ainda serviria de “marido de aluguel”, executando serviços domésticos em horário de expediente, como, por exemplo, levar e buscar filhos na escola, e os pais em consultas médicas e compras.

O caso foi levado ao Ministério Público do Estado, que, num primeiro momento, arquivou a denúncia. Houve recurso e, por determinação do MP de São Paulo, uma investigação foi aberta em Sorocaba. O trabalho culminou na denúncia levado à Justiça. (Marcel Scinocca)