O Ministério Público de São Paulo entrou com duas ações civis públicas contra o prefeito de Monte Mor (Região Metropolitana de Campinas), Edivaldo Antônio Brischi (PTB), em razão de remoções forçadas de pessoas em situação de rua. De acordo com a Promotoria, Brischi acionou funcionários e integrantes da Guarda Municipal para levar o grupo, compulsoriamente, a uma cidade vizinha, Boituva, na Região Metropolitana de Sorocaba.

Enquanto um dos processos busca responsabilizar o chefe do Executivo de Monte Mor por improbidade administrativa, o outro requer a condenação de Brischi por danos morais coletivos e individuais, além de uma ordem para implantação, pela Prefeitura, de políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.

O MP destacou o “evidente desespero dos indivíduos em situação de rua que foram expulsos da cidade aos berros, sob evidente humilhação e até mesmo ameaça de lesão” por parte do prefeito, “ocasião em que tiveram que deixar às pressas o município de Monte Mor”.

O caso veio à tona após a Prefeitura de Boituva encaminhar, em julho, um boletim de ocorrência sobre pessoas em situação de rua trazidas por uma van vinda da cidade de Monte Mor, denunciando a Prefeitura vizinha ao Ministério Público por violação de direitos humanos. Segundo a Prefeitura de Boituva, uma van desembarcou 10 cidadãos no dia 13. No dia seguinte, essas pessoas foram abordadas pela Guarda Civil Metropolitana e abrigadas no ginásio municipal.

O Serviço de Obras Sociais (SOS) do município, que fez o acolhimento destas pessoas, apontou que o caso estava ligado a uma iniciativa da Prefeitura de Monte Mor. A indicação teve como base os relatos das vítimas e ainda informações colhidas durante contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Monte Mor.

No dia 9 de agosto, a Prefeitura de Monte Mor enviou um veículo para buscar três das pessoas em situação de rua que desejaram voltar ao município. O Creas e o SOS já haviam levado duas para suas famílias na cidade de Campinas. Outros três indivíduos receberam passagem social para voltar a Monte Mor, um foi acolhido pela a própria família e outro decidiu sair de Boituva por conta própria.

A Prefeitura de Boituva chegou a indicar que os últimos três cidadãos buscados na cidade sofreram ameaças após retornarem à cidade e, posteriormente, optaram por sair de Monte Mor. A Prefeitura de Monte Mor informa que ainda não foi notificada das ações ajuizadas, e que, assim que a notificação for recebida, tomará os “encaminhamentos necessários”. (Da Redação)