Na sessão de ontem (26), a Câmara de Sorocaba aprovou, em primeira e em segunda discussão, o projeto de lei 330 de 2021, de autoria do Executivo, que altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol, instituídos pela lei 8.474, de 27 de maio de 2008. O projeto altera dispositivo do Regulamento Geral dos Campeonatos, que obriga times e associações a manter seu cadastro junto à Secretaria de Esportes e Lazer, apresentando-os já no ato da inscrição.

O objetivo da mudança, segundo o Executivo, é não prejudicar times que já participam dos campeonatos e fomentar a participação de novas agremiações. O projeto também altera dispositivo do Código de Justiça Desportiva para assegurar a disciplina no âmbito das competições. O líder do Governo, João Donizeti (PSDB), autor de projeto que tratava do mesmo tema, defendeu o projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Justiça. O parlamentar afirmou que o projeto flexibiliza a regra, possibilitando que mais times de várzea participem do campeonato. “Dá uma brecha para que times que ainda não se registraram em cartório possam competir, flexibilizando o prazo para apresentação da documentação”, afirmou. Representantes de agremiações e o secretário de Esportes, Pedro Roberto Souza, acompanharam a votação do projeto.

O vereador Fausto Peres (Podemos) também ressaltou que a burocracia atual prejudica e até impossibilita a participação de diversos times. “Lembrando que Sorocaba tem o maior campeonato varzeano do Estado de São Paulo, então ficamos felizes em participar dessa aprovação”, afirmou. Outros parlamentares também se manifestaram em favor dos times amadores.

Cuidadores de animais

Também ontem, foram aprovados quatro matérias de redação final em discussão única, começando pela iniciativa, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que institui programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. Os protetores e cuidadores, devidamente cadastrados com carta de recomendação de um veterinário e duas testemunhas, terão atendimento preferencial para fins de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita. Em contrapartida, deverão assegurar condições de bem-estar, saúde e higiene do animal, inclusive mantendo-o vacinado contra a raiva e demais doenças. O projeto foi aprovado com emenda de Luis Santos (Republicanos), prevendo que a norma será chamada de “Lei Mônica dos Animais”, em homenagem à ativista Mônica Gabriel, que era cuidadora de animais e faleceu em 28 de junho último, aos 55 anos, vítima de infarto. (Da Redação)