O projeto Escuta Especializada na rede de proteção para crianças e adolescentes de Sorocaba já atendeu dezenas de crianças e adolescentes da cidade, vítimas de todo tipo de violência, incluindo a sexual. A efetivação do trabalho, amparado em lei, é uma parceria entre vários poderes e instituições. O trabalho completa 50 dias de implantação hoje (21).

A projeto em prol das crianças e adolescentes é fruto de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci) e a Secretaria de Saúde. Já era uma articulação que vinha acontecendo há mais de dois anos. Um comitê trabalhou na questão, por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude, que tem a promotora Cristina Palma como responsável. Ela, inclusive, encabeçou o projeto, chamando para os trabalhos toda a rede de proteção, incluindo o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), e ainda delegacias e secretarias municipais, como da Saúde, da Segurança e da Assistência Social.

“Era um assunto que já vinha sendo discutido, porque a escuta especializada é pautada em uma lei e havia a necessidade da implantação desse serviço no município”, avalia Beatriz Lopes, coordenadora do Escuta Especializada. “Em comum acordo, foi optado por ser no Gpaci, porque o hospital já apresenta um serviço de excelência para o público infanto-juvenil. A gente atua em regime de 24 horas, como ao menos um profissional por período”, lembra. Trata-se do agente de proteção social: “ele é responsável por fazer a convocação da criança, do adolescente ou do familiar para comparecer na escuta. Ele também é responsável por fazer todo o acolhimento, a abordagem e as orientações necessárias para essa população atendida”, acrescenta.

Os encaminhamentos partem da rede de proteção, como os serviços de educação -- escolas e creches, por exemplo --, dos serviços de saúde, da assistência social e dos conselhos. Mudanças de comportamentos e marcas físicas nas vítimas são tratadas como indícios e são considerados como sinal para que a Escuta Especializada seja acionada. “Já existe um protocolo padronizado pelo município para encaminhamento para Escuta”, afirma. “A ideia é que essa criança, esse adolescente, possa ter voz, um espaço sigiloso, sem muitos questionamentos, sem ser invasivo, sem causar transtornos psicológicos”, garante.

A criança precisa se sentir segura para falar sobre aquilo que a incomoda e as situações de risco. “Esse profissional tem a total autonomia de avaliar aquelas condições trazidas e acionar toda a rede de proteção. Assim, caso a vítima precise, por exemplo, de uma medida protetiva, as providências são tomadas a partir desse momento”, comenta. Até 15 de outubro, 58 atendimentos já foram efetivados pelo novo serviço, com graus de complexidade bem diferentes. “Nos 45 dias de implantação, deu para perceber que é um serviço bem efetivo e com uma resposta muito significativa”, disse.

Atendimento acolhedor

“A cooperação entre seus membros que a faz funcionar. Trata-se de um trabalho horizontal e sem chefia, visando mapear ações de enfrentamento e estabelecimento de fluxos, que, no nosso caso, são para atender de maneira adequada nossas crianças e adolescentes vítimas de toda forma de violência”, avalia a promotora Cristina Palma.

“A Escuta Especializada visa que a criança ou adolescente, vítima ou testemunha de uma violência, seja ela física, sexual ou psicológica, possa ser ouvida de uma maneira acolhedora, em respeito a sua condição, sem ser revitimizada pelos órgãos incumbidos de sua proteção, e sem a necessidade de ter que repetir sua historia se não desejar, pois sua manifestação ficará devidamente registrada para quem tem a obrigação de protegê-la, seja ela qualquer órgão da rede de proteção ou do sistema de Justiça”, comenta.

Cristina diz ainda que foi verificando a dificuldade em obter os registros “espontâneo, natural e sincero de um revelação dolorosa” e da “falta de um fluxo adequado de atendimento desta criança em situação de violência” e que “muitas vezes era novamente vítima somente pelo fato de ter que passar por inúmeros órgãos e entrevistas, muitas ineficientes, que o ministério Público instaurou um procedimento para a implantação da escuta especializada em nosso Município, e convidou toda a rede para discutir o tema”.

“Mas, muito além de estar previsto na legislação, a semente deste trabalho surgiu da necessidade observada do cotidiano de um promotor de Justiça ao lidar com situações de violência contra criança, e da necessidade de protegê-la de uma violência sofrida, ou não raro em curso, quando a palavra da criança ofendida muitas vezes se perdeu ou sofreu toda sorte de influência para ser modificada, seja por sua família, por temor, por culpa, por sua própria consciência”, completa.

Oficialmente, a Prefeitura de Sorocaba lança o programa hoje, no Gpaci. O trabalho também conta com apoio do Poder Judiciário. As diretrizes do projeto de cooperação foram efetivadas com base na lei federal 13.431, de 2017, e pela regulamentação do decreto 9.603 de 2018. (Marcel Scinocca)