A Urbes, que gerencia o transporte público de Sorocaba, publicou no último dia 3, o extrato do contrato com a empresa City Transporte Urbano Global Ltda.. A empresa vai atuar na concessão para exploração e prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros no município, no chamado lote 2, que abrange, por exemplo, as zonas leste e oeste da cidade. O valor está bem próximo da casa de R$ 1 bilhão. Trata-se do maior contrato para esses lotes e o segundo maior da história do município, considerando todas as áreas.

É bem verdade que o contrato do BRT é o maior em valores. O total estimado é de R$ 2,5 bilhões. Por outro lado, esse valor está diluído em 30 anos. Assim, a média anual é de R$ 125 milhões.
Já o contrato com a City, de R$ 967.292.064,00, prevê que os valores sejam diluídos em apenas oito anos, com média anual de R$ 121 milhões.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a estimativa desse contrato que terá de ser pago em forma de repasse (contrapartida) para a Urbes, uma vez que a receita da empresa pública não é suficiente. Não houve resposta objetiva. “Conforme apresentado em audiência pública na Câmara de Sorocaba, o orçamento estimado para o transporte público no próximo ano (2022) é de R$ 240 milhões. Esse montante envolve a arrecadação com a venda de passagens e a contrapartida da Prefeitura, para a manutenção da tarifa atual e a garantia das gratuidades vigentes”, comentou.

“O novo contrato está inserido neste contexto e, conforme o retorno das atividades presenciais e aumento da utilização do transporte, menor vai ficando a disponibilidade de recursos provenientes da Prefeitura. O novo contrato ainda traz melhorias importantes ao sistema, como a utilização de veículos zero quilômetro, mais tecnológicos, com ar condicionado, Wi-Fi, entrada USB para carregamento de celular, dentre outras melhorias”, garantiu.

A Prefeitura de Sorocaba também argumentou que trata-se de contrato de concessão, sob gestão da Urbes, respeitando as leis federais 8.666/93 e 8.987/95, com exigências de garantias e índices de qualidade que demandam ampla fiscalização do Poder Público, sendo também acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O Executivo também foi questionado sobre a possibilidade de, futuramente, o transporte coletivo de Sorocaba ser dividido em mais lotes -- atualmente, são dois. Na resposta, a empresa pública afirma que não há estudos nesse sentido. Por fim, a Urbes também foi questionada a que atribui o fato de apenas uma empresa se interessar pela licitação. “O processo licitatório, de rigorosas exigências legais, contratuais e de estrutura, trouxe uma empresa interessada, o que, de certa forma, reflete as dificuldades que o setor de transporte público vem enfrentando no Brasil”, afirma.

Transporte coletivo com qualidade

Levando em consideração os valores envolvidos no contrato, o advogado Renato Campestrini, especialista em trânsito e mobilidade, enfatiza a necessidade da qualidade e da acessibilidade no transporte coletivo. “Um transporte público de qualidade, acessível para toda população, mas nesse caso a acessibilidade vai além das pessoas com deficiência que desejam utilizar o sistema, mas acessível no valor da passagem, no atendimento pleno das demandas do cidadão, que seja seguro é o que todos anseiam, se a ele estiverem integradas outras possibilidades de deslocamentos, como as bicicletas públicas, melhor ainda”, comenta.

“Além de ser um serviço essencial, o transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015, possui na Lei da Mobilidade Urbana de 2012 a previsão de subsídios para aplicar a modicidade na tarifa, portanto, todo investimento nessa área é bem vindo”, lembra. Conforme ele, é impossível pensar na retomada plena da economia sem a presença do transporte coletivo. Estudos apontam que metade dos usuários dos ônibus não possuem outro modo de transporte para se deslocar.

Ainda de acordo com ele, precisamos de uma forma ou de outra sanar os “vazamentos” que existem no transporte público. “Quem tem recursos para utilizar, não utiliza, prefere o transporte individual, e quem não tem recursos e quer utilizar, não pode porque ele acaba sendo caro demais. Uma legislação moderna, contemplando novas tecnologias, com valores diferenciados de tarifas é um caminho para o transporte coletivo avançar nas cidades do País”, termina.

Outros contratos

Dentro dos grandes contratos da Prefeitura de Sorocaba está o que gere a merenda escolar, que na última contratação era de mais de R$ 70 milhões. Já a coleta de resíduos sólidos da cidade é de pouco mais de R$ 200 milhões, por um período de 24 meses. Também relacionado ao resíduos sólidos está o contrato para disposição final, que é feita na cidade de Iperó, para uma empresa privada. Geralmente, os pagamentos giram em torno de R$ 24 milhões por ano. (Marcel Scinocca)