Está na pauta da sessão ordinária de hoje (19) da Câmara de Sorocaba, para ser analisado em primeiro discussão, o projeto de lei que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. A iniciativa atinge hospitais e clínicas públicos ou privados, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados.

De autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), a medida tem o objetivo de sanar um problema frequente que causa transtornos a munícipes e profissionais da área de Saúde, que é a retenção de macas das ambulâncias nas unidades de atendimento hospitalar e pré-hospitalar, geralmente sob o pretexto da “vaga zero”, tornando inviável o funcionamento dos veículos de resgate e transporte de pacientes enquanto a maca não é liberada.

De acordo com a matéria, o profissional da ambulância do atendimento de urgência, constatando a retenção da maca por mais de 30 minutos, deverá comunicar imediatamente à instituição à qual está vinculado para que a mesma notifique a direção do hospital infrator e a Secretaria Municipal de Saúde (SES), para que possa aplicar punição que começa com multa de R$ 5 mil.

“Retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que outros cidadãos que precisem de socorro imediato não poderão contar com o serviço de transporte de urgência, além de prejudicar o trabalho de profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas à espera da liberação da ambulância”, argumentou o autor do projeto. (Da Redação)