O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem as contrapartidas, como água tratada, iluminação pública, conservação de vias e coleta de lixo, está gerando queixas de moradores de um bairro de Piedade, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A situação ocorre no Loteamento Wilson Soares Maciel, localizado no bairro Jurupará. A área fica na zona rural e é composta especialmente por chácaras, porém a Prefeitura lança o carnê de IPTU.

A estimativa é de que pelo menos 100 moradores estejam nessa situação. Entre eles, está Peterson Bernades, que tem chácara no local há 12 anos. O último desembolso com o imposto foi de R$ 1.250,00. Ele reclama da falta de toda a infraestrutura. Inclusive, teve que pagar pela abertura de um poço artesiano. “É muito desagradável essa situação”, comenta. Bernardes diz que tem autorização da Prefeitura para instalar energia elétrica em sua propriedade, porém a concessionária se nega a fazer a ligação. “Um empurra para outro. Imagina se a gente não estivesse pagando o IPTU”, lembra.

João Batista Botelho também possui uma propriedade no bairro desde 2014. Ele conta que já recebeu muitas promessas de solução para os problemas, mas elas nunca se concretizam. “É um sofrimento para todo mundo. Não sobe caminhão de lixo, nada”, reclama. Ele conta que já esteve na Prefeitura de Piedade, mas, como ele mesmo diz, “está tudo enrolado”. “Estamos pagando IPTU e não temos benefícios. Pago mais de R$ 1.700,00”, comenta. “Só regularizou para pagar IPTU”, desabafa.

Um dos moradores argumenta que teve que colocar 10 postes, além de fazer o cabeamento, para levar energia até a sua residência. Isso só ocorreu porque um vizinho cedeu a eletricidade. O trabalho foi feito por um percurso de cerca de 300 metros.

O caso chegou a ser representado no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em abril deste ano. “Ressalto que não estou pedindo para não pagar ITPU, até porque já paguei em 2020 e também já paguei a primeira parcela de 2021. O que quero é ter apenas água e energia em minha propriedade, que é o mínimo que um cidadão que paga seus impostos pode requerer”, afirma um munícipe na representação.

No procedimento, a Prefeitura de Piedade argumentou que o local é dotado do abastecimento de água e iluminação pública, além de ter outros benefícios. Satisfeito com as repostas, mesmo com documentos mostrando a situação contrária, o MP indeferiu a representação, que não evoluiu, por exemplo, para um inquérito civil. O morador entrou com recurso contra a decisão, que ainda não foi analisado.

Irregular

A Prefeitura de Piedade informou que o loteamento é irregular. “Há um processo de regularização aberto desde 2013, na Prefeitura, porém, faltam documentos por parte do proprietário para concluir a regularização”, diz a municipalidade. O Executivo justificou a cobrança de IPTU. “A cobrança de IPTU pode ser realizada desde que haja, pelo menos, dois melhoramentos mantidos pelo Poder Público, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei nº 3.759). Neste caso, há uma escola primária há um quilômetro de distância e energia elétrica e rede de água passando na entrada do loteamento em questão”.

A reportagem também procurou as concessionárias que prestam serviços públicos na cidade. A Elektro, responsável pela distribuição de energia elétrica, afirmou que a regularização do loteamento está pendente, “impossibilitado de atendimento de energia elétrica até o momento”.

Com relação a água, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) comentou que pela legislação vigente, “em casos de loteamento, desmembramento, parcelamento de solo e condomínio, cabe ao loteador aprovar o empreendimento nos órgãos públicos e se responsabilizar pela implantação da infraestrutura, tais como rede de água e esgoto, pavimentação, galerias de águas pluviais e energia elétrica”. (Marcel Scinocca)