Termina neste sábado (16) o prazo para os contribuintes paulistas resgatarem seus créditos disponíveis na Nota Fiscal Paulista e liberados há mais de um ano. A partir deste domingo (17), serão cancelados os créditos que não foram utilizados no prazo de 12 meses, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme alterações feitas pela lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Isso porque a pasta estadual mudou o prazo de validade dos créditos.

Assim, os valores irão expirar se não forem sacados ou utilizados em 12 meses a partir da data em que forem disponibilizados. Antes, o prazo disponível para resgate dos valores era de cinco anos.

Além disso, a pasta estadual informa que está planejada manutenção no sistema entre amanhã (17) a terça-feira (19). Por esse motivo algumas funcionalidades do sistema estarão temporariamente indisponíveis no site da Nota Fiscal Paulista. Entre elas, a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documentos.

Para resgatar os créditos no site da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar o sistema pelo endereço (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/) e digitar usuário e senha.

Em seguida, clicar em ‘conta corrente’, depois em ‘utilizar créditos’ e escolher entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA. Preencha todos os dados requisitados pelo sistema, confira se estão corretos e confirme a operação.

Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, até o próximo dia 31 de outubro, os contribuintes ainda poderão utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2022 do seu veículo. Para isso, acesse o menu ‘conta corrente’ e, em seguida, clique em ‘utilizar créditos’ e selecione a opção ‘quitação ou abatimento no valor do IPVA’.

O veículo indicado deve ser de sua propriedade e a operação é irretratável, ou seja, em caso de venda do veículo não será possível desfazer a operação.

A pasta estadual ressalta que, em qualquer modalidade de utilização dos créditos, a operação é irretratável, ou seja, uma vez efetuada não poderá ser cancelada. “As informações desta operação são de inteira responsabilidade do consumidor e serão processadas conforme informado”, informa a Secretaria da Fazenda.

Créditos para entidades

O sistema da Nota Fiscal Paulista também gera crédito para entidades que recolhem notas fiscais e são beneficiadas. Comércios em Sorocaba, por exemplo, como padarias, deixam urnas na saída do estabelecimento para o consumidor que desejar depositar sua nota fiscal.

Segundo a Secretaria da Fazenda, podem participar do Programa Nota Fiscal Paulista as entidades paulistas sem fins lucrativos das seguintes áreas de atuação: assistência social; saúde; educação; defesa e proteção animal; e Cultura.

As entidades sem fins lucrativos também podem se beneficiar no Programa da Nota Fiscal Paulista recebendo créditos e bilhetes para concorrer aos sorteios por cupons fiscais relativos às suas aquisições próprias; doação de cupons fiscais sem CPF, realizada pelos próprios consumidores a favor da entidade, por meio do sistema da Nota Fiscal Paulista, e ainda por doação automática de cupons fiscais com CPF, cuja opção pode ser realizada pelo consumidor diretamente no sistema da Nota Fiscal Paulista.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por e-mail ao Fale Conosco disponível em https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx, ou ligue para 0800-170 110 (telefone fixo) e (11) 2450-6810 (celular). (Ana Cláudia Martins)