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Sorocaba

Audiência de custódia provoca reclamações em Sorocaba

Trabalhos foram retomados na segunda-feira (4), de forma on-line

07 de Outubro de 2021 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]
Plantão Norte, na avenida Brasil, onde as audiências de custódia estão sendo realizadas
Plantão Norte, na avenida Brasil, onde as audiências de custódia estão sendo realizadas (Crédito: Fábio Rogério (6/10/2021) )

As audiências de custódia pela Justiça de São Paulo, incluindo do Fórum de Sorocaba, foram retomadas na segunda-feira (4). Na cidade. os trabalhos acontecem de forma on-line, a partir do Plantão Norte. A situação tem gerado reclamações de policiais civis e advogados. Os problemas estão relacionados. segundo eles, principalmente, à falta de segurança e mudança na escala de trabalho.

Com a mudança de procedimento, adotado, pelo Tribunal de Justiça, também houve alterações na escala de alguns policiais que atuam na DPP Norte, que fica na avenida Brasil, na Vila Carvalho. Além disso, houve a realização de mudanças no prédio a fim de adequar ao novo modelo. O problema maior no novo modelo é, segundo relato de funcionários, a falta de segurança.

A advogada Vera Helena Mantovani também reclama da situação. “Não há estrutura alguma”, afirma. Ela chegou a enviar um ofício para várias autoridades, incluindo o corregedor de Justiça em Sorocaba, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o delegado Seccional da cidade. No material, ela afirma que falta segurança para os profissionais que atuam no local, incluindo os policiais, e ainda falta estrutura para o prédio. Ela cita ainda a questão da privacidade e da mobilidade no interior da unidade durante a realização do procedimento. Conforme ela, apenas o delegado seccional respondeu ao documento.

Esse procedimento, da forma tradicional, estava suspenso em razão da pandemia da Covid-19. No material elaborado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e pela Corregedoria Geral da Justiça, editado no final de setembro, houve o estabelecimento de regras para a realização do procedimento. O provimento aborda pontos como horário de realização, composição das equipes e protocolo para presos que apresentem sintomas de Covid-19.

De acordo com o provimento número 46 de 21 do TJ, as audiências de custódia podem ser realizadas por videoconferência, observadas as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "É necessário, por exemplo, que seja assegurada a privacidade ao preso na sala em que se realizar o ato, devendo permanecer sozinho durante sua oitiva; o uso concomitante de mais de uma câmera no ambiente ou de câmeras 360 graus, de modo a permitir a visualização integral do espaço; a garantia do direito de entrevista prévia e reservada entre o preso e advogado, entre outros requisitos", diz o documento.

É importante ressaltar que Sorocaba é sede da Circunscrição Judiciária, portanto, as audiências de custódia ocorrem das 9 às 13 horas, conforme provimento conjunto número 47 de 21 do TJSP.

A Polícia Civil de Sorocaba "afirmou que as obras realizadas no Plantão Policial foram encetadas visando à conservação do imóvel e ao implemento de outros dois cartórios". Para a realização das audiências de custódia, ainda segundo a Polícia Civil, houve o reforço de dois policiais – mantendo o número já existente das equipes, sem qualquer prejuízo durante o registro de ocorrências. "Já a mudança de horário foi feita por conta do retorno das audiências, levando em conta o tempo necessário para a realização dos exames de corpo de delito. As mudanças visam otimizar recursos e agilizar os procedimentos", termina.

A OAB local não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição. (Marcel Scinocca)

 

Atualizado às 17h16, com informações do TJ sobre as audiências, em Sorocaba, incluindo alteração do horário, e com a foto do Plantão Norte, onde os trabalhos estão sendo realizados