A Câmara de Sorocaba derrubou, na sessão desta terça-feira (5), três vetos do Executivo a projetos dos vereadores. O primeiro foi o veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), que altera artigos da Lei 5.172/1996, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Adote uma Praça.

O autor ressaltou a legalidade da lei e lembrou que a proposta recebeu a anuência de secretários municipais, porém, disse que aceitaria a mudança de posicionamento do Executivo. No entanto, o líder do Governo, vereador João Donizeti (PSDB) lembrou que a Comissão de Justiça entende que o projeto não invade a competência do Executivo e recomendou a rejeição do veto.

O projeto de Hélio Brasileiro já foi sancionado pelo Executivo, e resultou na lei 12.370, de 17 de setembro de 2021, que teve vetados seus artigos 2º e 4º. Com a derrubada do veto, a lei passará a vigorar com os dispositivos vetados.

Da mesma forma, com anuência da Comissão de Justiça da Câmara, foi rejeitado o veto parcial ao projeto de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que institui políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no Município.

Esse projeto também já foi promulgado pelo Executivo e resultou na Lei 12.371, de 17 de setembro de 2021. Com a derrubada em plenário, os artigos vetados da lei passam a valer.

Também foi rejeitado, a pedido do autor, o veto parcial ao projeto de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), que cria o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Sorocaba. O projeto também já foi promulgado pelo Executivo, resultando na Lei 12.374, de 20 de setembro de 2021. (Da Redação)