O Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, leva para a sociedade diversas pautas a serem discutidas, entre elas a questão do mercado de trabalho para a pessoa com deficiência. Os cuidados necessários no processo de acessibilidade e a inserção dessas pessoas nas atividades laborais, vão desde a abertura da vaga, até o processo de admissão. As empresas devem oferecer condições para a execução do trabalho e entender quais as necessidades de acordo com cada deficiência.

Mas, para isso, há várias etapas que precisam ser seguidas antes do exame admissional. Com o médico do trabalho acompanhado pelo médico especialista – em muitos casos até com a presença do médico assistente que já acompanha a pessoa –, é avaliada as condições do local que está oferecendo a vaga, se o trabalho ofertado é compatível com a deficiência da pessoa e se existe algum risco de acidente de trabalho para ela. Outro ponto importante é a análise da deficiência, na qual a pessoa pode solicitar um laudo para apresentação na empresa ou demonstrativo no currículo.

“Com a Lei nº 8213/91, as empresas com quadro funcional acima de 100 colaboradores são obrigadas a contratar pessoas com deficiência total ou parcial. Isso é muito importante para a igualdade social e acessibilidade, mas elas devem trabalhar de forma a garantir segurança e qualidade de vida para os contratados. Por isso, investir em medicina e segurança do trabalho é fundamental para o funcionamento de qualquer ambiente organizacional”, afirma Regina Caramuru Moreno, médica do trabalho e sócia fundadora da Trabt Medicina e Segurança do Trabalho, empresa especialista do ramo, localizada em Sorocaba/SP.

Diego Fernandes é deficiente físico com hemiparesia na perna, ou seja, tem paralisia parcial do corpo, e trabalha como operador de caixa na Rede Bom Lugar Supermercados há cinco anos. Ele estava desempregado há sete meses, quando soube da vaga para PcD em grupos de empregos nas redes sociais. Ele conta que quando estava sem trabalho, tinha a vontade de mudar de ramo e superar desafios. “Eu enviei o meu currículo e, no mesmo dia, a Rede Bom Lugar fez a entrevista comigo. No outro dia eu já fui chamado para levar a documentação. Eu gosto de ser útil e trabalhar demonstra que tenho capacidade. Isso me leva a querer ajudar pessoas que também tenham algum tipo de deficiência. Se eu consigo, elas também conseguem”, afirma.

Já Denner Sene de Souza trabalha há oito anos também na Rede Bom Lugar Supermercados, mas como empacotador. Ele é deficiente mental e seu desempenho no trabalho é elogiado por todos os colegas. Ele conta como foi sua contratação. “Eu tinha acabado de completar o terceiro colegial quando eu mandei diversos currículos para muitas empresas, mas nenhuma quis me aceitar. Foi quando surgiu a oportunidade na Rede Bom Lugar. Fui chamado, com a minha mãe, para conversar, recebi a proposta e estou há oito anos trabalhando. Eu gosto de fazer tudo o que meu trabalho me propõe a fazer. Desde empacotar as compras, até ajudar na montagem das entregas. Fico muito grato por não ser reconhecido como especial, mas sim pela minha capacidade profissional”, celebra Denner.

Segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, divulgado pelo Ministério da Economia, menos de 1% dos vínculos empregatícios formais são preenchidos por pessoas com deficiência. Dos 46 milhões, apenas 486 mil são destinados às pessoas com deficiência. Apesar de ainda ser pouco, esse número vem crescendo nos últimos anos. Em 2016, eram 418 mil PcD's empregados, mas em 2017 esse número pulou para 441 mil. Esse aumento acaba dependendo do investimento das empresas na contratação de pessoas por suas capacidades profissionais, e não especificidades, exatamente como aconteceu com Diego e Denner.

Direito veicular

Indo além do mercado profissional, Regina lembra, ainda, os direitos das pessoas com deficiência em relação a condução veicular, outro ponto muito importante e que também contribui com a independência de muitos PcD's. “No caso do deficiente físico, se for para obtenção de CNH, ele é avaliado e depois é indicado o grau da deficiência, que pode ser grave ou não. Se for grave, ele só poderá ser conduzido. Mas se for leve e ele conseguir fazer a sua própria condução, é indicado o veículo ideal para o caso dele. Por exemplo, alguém paraplégico pode conduzir um veículo adaptado. O interessado fará também uma prova prática no DETRAN e, atrás da CNH, haverá uma restrição, informando que ele precisa de um carro automático, direção hidráulica e freio e acelerador manuais. Nosso papel é fazer uma análise criteriosa sobre isso e garantir que as pessoas com deficiência tenham sempre autonomia e o cumprimento de todos os seus direitos garantidos por lei”, finaliza Regina.