A Secretaria de Estado da Habitação libera, neste sábado (11), novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 103,7 mil para regularização fundiária nas cidades de Alambari, Pilar do Sul e Salto de Pirapora, na região de Sorocaba. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participa das solenidades.

Na cidade de Alambari, às 9h, será assinada ordem de serviço para regularização fundiária de 423 imóveis nos núcleos Centro Tatetu (43 lotes), Jardim São Paulo (210) e Vila Leme (170). O evento acontece no Paço Municipal.

Às 10h, na Prefeitura de Sarapuí, serão liberados recursos do Cidade Legal para a regularização fundiária do núcleo Cai n’Água, com 60 lotes.

A assinatura da ordem de serviço do Cidade Legal, em Pilar do Sul, acontece às 11h15, no próprio núcleo Matadouro, com 67 lotes, que será beneficiado com recursos do programa para a sua regularização.

Programa Cidade Legal

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Programa Especial de Melhorias (PEM) - O PEM promove a implantação de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações, estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social. A iniciativa oferece melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de habitações de interesse social. (Da Redação)