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Licitação

Estado coloca à venda prédio do Fórum Velho, na praça Frei Baraúna

Local é tombado desde 2012; estado de abandono do local é alvo de ação do MP

10 de Setembro de 2021 às 11:57
Marcel Scinocca [email protected]
Estado de abandono do local, tombando desde 2012, é evidente
Estado de abandono do local, tombando desde 2012, é evidente (Crédito: Fábio Rogério (JCS 10/09/2021))

O Governo do Estado de São Paulo colocou à venda o prédio do Fórum Velho, que fica no Centro da cidade e que está anos sem uso e sem os cuidados adequados para a sua manutenção. As informações estão em um edital de concorrência da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Orçamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo. O documento foi publicado na Imprensa Oficial do Estado, no sábado (4). Um abraço simbólico em favor do prédio deverá ocorrer neste sábado (11).

O Fórum Velho aparece na lista como o item 25. Trata-se, segundo o texto, da venda do imóvel consistente em área total de terreno de 2.000,00m² com área construída de 1.509,64m². Ele está situado na praça Frei Baraúna, s/nº, no Centro, de Sorocaba. O documento ainda fala na transcrição número 6.958, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

O local, onde já funcionou, por exemplo, a Oficina Cultural Regional “Grande Otelo”, é tombado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba (CMDP) desde 2012. O processo ocorreu após 15 anos de espera.

A avaliação do prédio, de 2020, é de R$ 1,7 milhão. A data do certame está marcada para o dia 27 de outubro.

Abandono

Em fevereiro deste ano, conforme informou o Cruzeiro do Sul, com exclusividade, a Prefeitura de Sorocaba e o Estado de São Paulo receberam prazo de 20 dias para promoverem ações de conservação e manutenção no prédio do Fórum Velho, no centro da cidade. A medida é fruto de uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Em caso de descumprimento, a decisão da juíza Karina Jemengovac Perez determinou multa de R$ 1,5 mil por dia. A Prefeitura de Sorocaba informou na ocasião que ia recorrer da medida.

Pela decisão, Prefeitura e Estado foram condenados, solidariamente, a adotar as medidas necessárias à proteção, manutenção e restauração do imóvel, onde funcionou a Oficina Cultural Grande Otelo, na Praça Frei Baraúna. A decisão também vale para o entorno do prédio, num raio de 100 metros. Foi mantida a multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao montante estimado para a restauração do prédio, ou seja, R$ 1.500.000,00, em caso de descumprimento. “Não há motivo para se aguardar ainda mais a deteriorização do bem para que as obras sejam levadas a efeito”, ressaltou a magistrada na decisão.

Associação Comercial

Por consecutivas vezes, o processo de restauração aparece na lista de obras atrasadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em agosto de 2018, em conjunto com a Prefeitura de Sorocaba, a Associação Comercial de Sorocaba (Acso) pediu a cessão de imóvel ao Estado. O pedido foi reiterado pela Acso em fevereiro de 2019, mas não prosperou.

Em 16 de agosto de 2019, matéria do Cruzeiro do Sul também mostrava, mais uma vez, o estado de abandono do local. Em agosto de 2019, a Prefeitura de Sorocaba chegou a entregar ao Estado o pedido de concessão do prédio. O prédio está fechado desde 2014.

História

O prédio teve sua construção iniciada em 1937, com inauguração em 1946. Foi fórum até o início da década de 1970. Em sua fachada, tem grifada em latim a palavra “forvm”. Possui quatro imponentes colunas romanas e características da arquitetura modernista.

Manifestações

Após o anúncio, as manifestações contrárias foram imediatas. “Aquilo está apodrecendo. O que me admira é que logo que assumi a associação há três anos, uma das primeiras atitudes foi falar com a Prefeitura de Sorocaba. A Associação se comprometeu a assumir o prédio, a restaurar o prédio”, afirma Sérgio Reze, presidente da Associação Comercial de Sorocaba (Acso). Pelo projeto, parte do prédio seria usada como sede da associação e outra seria destinada para o uso coletivo.

“Nunca ninguém me disse sim ou não”, afirma. “Infelizmente, tudo que é do Poder Público tem esse tipo de tratamento, de cuidado”. lamenta. Sérgio Reze ressaltou que a negativa veio do Governo do Estado. O empresário ainda disse que a cidade precisa se mobilizar para evitar que as situação aconteça, de fato. “Isso é uma loucura, um pouco caso”, afirma.

O promotor Jorge Alberto Marum também comentou a situação. “Surpreende essa informação, porque o caso está sub judice. Em tese, pode ser desafetado e vendido, mas o comprador terá que arcar com os custos da restauração, se a sentença for confirmada”, lembra o promotor. “É lamentável que o estado trate dessa forma um patrimônio tão importante para o povo de Sorocaba e para o Judiciário paulista”, acrescenta.

Abraço

Neste sábado (11), 10h, artistas do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba deverão realizar um abraços simbólico no prédio. Nas mensagens para a convocação do evento, os organizadores afirmam que “nosso patrimônio não pode ser vendido” e pedem para que os participaram customizem suas máscara com a frase “Patrimônio não se vende”. (Marcel Scinocca)

 

Atualizado às 18h57 com informação sobre evento de sábado e manifestações do empresário Sergio Reze e do promotor Jorge Alberto Marum