O governo paulista lançou a Delegacia da Diversidade On-line (DDD On-line), responsável pelo registro eletrônico de todas as ocorrências de intolerância ou preconceito por diversidade sexual e de gênero e demais delitos dessas naturezas. A iniciativa é mais um passo importante para as políticas públicas de proteção à diversidade e às minorias no Estado de São Paulo.

As vítimas poderão acessar a Delegacia da Diversidade On-line em qualquer hora do dia e a partir de qualquer dispositivo eletrônico, sem que haja a necessidade de sair de casa. Após o registro, as ocorrências são direcionadas para investigação na unidade especializada da capital ou Deics regionais.

A Delegacia da Diversidade On-line pode ser acessada por meio do site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. A plataforma, sob responsabilidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, foi programada para fácil navegação, de forma a simplificar o preenchimento das ocorrências.

Para realizar um registro, após acessar o link, o cidadão deve apenas clicar em comunicar ocorrência e depois no ícone Delegacia da Diversidade On-line. O processo é rápido, seguro e não demanda conhecimento jurídico para classificação do tipo de delito. A própria plataforma oferece um questionário para orientar a vítima sobre o tipo de violência sofrido.

Depois de detalhar a ocorrência, o cidadão insere os dados pessoais, as informações do agressor e as provas, caso possua. O processo de preenchimento é o mesmo já adotado para os outros crimes da delegacia eletrônica, mas adaptado às peculiaridades dos delitos de intolerância ou discriminação.

Investigação Especializada

O governo paulista também determinou que as Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics) do Interior passem a investigar crimes relacionados à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.

As alterações estão previstas em decreto assinado dia 26 de agosto e publicado no Diário Oficial do Estado. O delegado Geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz, informou que os policiais de todo Estado serão treinados e preparados para atendimento e investigação dos crimes de intolerância. “Nós temos treinamento específico para esses casos e estamos treinando todos os policiais do interior para que atendam com a dignidade que a vítima merece”, destacou o delegado geral.

A inclusão dos crimes de intolerância em decorrência de identidade de gênero vai ao encontro da moderna doutrina de Direitos Humanos, além de dar cumprimento ao Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. A medida ainda traz efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou as práticas homofóbicas e transfóbicas como espécies do gênero racismo. (Da Redação)