Tramita na Câmara de Sorocaba o projeto de lei número 39, de 2021, que “proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce”. O projeto também prevê “medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais”.

O projeto define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas.

A iniciativa prevê que qualquer pessoa presente a esse tipo de evento poderá acionar a Guarda Civil Municipal para retirar a criança ou adolescente do recinto, sem prejuízo de se acionar a administração pública e o Ministério Público para que sejam tomadas providências, cabendo ao Executivo cassar a autorização para a realização desse tipo de evento. Além disso, as escolas municipais deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, orientação, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce, por meio da capacitação dos docentes e equipe pedagógica e do envolvimento das famílias.

De autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), o projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e tramita com uma emenda, da vereadora Iara Bernardi (PT), também com parecer favorável, estabelecendo que qualquer pessoa maior de idade que estiver em eventos, manifestações culturais ou exposições de arte que envolvam, em tese, conteúdo pornográfico, erótico ou obsceno, e verificar a presença ou participação de crianças e adolescentes no ato, poderá denunciar o fato ao Conselho Tutelar. O responsável pela comunicação, caso a denúncia seja infundada ou caracterize má-fé, estará sujeito às devidas responsabilizações legais.

O projeto estava previsto para ser discutido na sessão de ontem da Câmara, mas recebeu emendas e foi para a análise das comissões.

Outros projetos

Foi aprovado em primeira discussão, na sessão de ontem da Câmara, o projeto de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos)o que cria a Patrulha Ambiental em Sorocaba, com o objetivo de prevenir e coibir maus-tratos contra animais. Para tanto, o projeto altera diversos dispositivos da Lei 12.156, de 16 de dezembro de 2019, que criou a Patrulha Ambiental e instituiu gratificação voltada para a fiscalização ambiental. As alterações têm como objetivo introduzir a palavra “Animal” em todos os dispositivos da referida lei em que aparece a expressão “Patrulha Ambiental”.

O projeto de lei que permite a utilização temporária das calçadas pelos comerciantes durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, sem incidência de multa, foi aprovado durante a sessão. O projeto de lei que proíbe maus-tratos e crueldade contra animais, a realização de tatuagens e a implantação de piercings, também, foi aprovado em segunda discussão. (Marcel Scinocca)