Entidades que representam os direitos dos animais de Sorocaba entregaram na semana passada uma carta de renúncia a suas participações no Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Sorocaba (CMPBEA), criado em 2019 para tratar do assunto na cidade. Cinco entidades assinam o documento. A renúncia foi direcionada ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Na carta, os membros alegam que a entidade está sendo totalmente ignorada, não cumprindo sua função legalmente estabelecida e que as demandas da sociedade civil levadas pelos conselheiros representantes até o Conselho estão sento ignoradas, não sendo sequer discutidas nas reuniões.

Os membros alegaram ainda a falta de diálogo e comunicação por parte da Prefeitura. “Considerando, portanto, que as ações do poder executivo referentes à causa animal no município de Sorocaba não são sequer comunicadas previamente no Conselho, de forma que os conselheiros tomam ciência das mesmas pela imprensa ou pelas redes sociais da PMS -- Prefeitura Municipal de Sorocaba --”.

O texto ainda cita retrocessos em relação à proteção animal na cidade e falta de contribuição positiva. “Resolvemos, de comum acordo, nos retirar do Conselho, renunciando conjuntamente e colocando à disposição os cargos em que fomos legalmente empossados, por discordarmos da postura impositiva e autoritária desse Governo Municipal. Seguimos com nossos trabalhos na defesa dos direitos dos animais; de todos os animais, sem distinção”, termina o documento.

Assinam o documento as seguintes entidades: Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados (Aatan), Associação Protetora dos Animais (Aspa), Grupo de Amparo ao Melhor Amigo do Homem (Gamah), Instituto Cahon e Lar São Francisco.

A ativista Honno Cahon lembrou que verbas foram retiradas da causa animal e foram para outras áreas da Prefeitura de Sorocaba. Ele não descartou a possibilidade de levar a situação à Justiça. Já a ativista Jussara Aparecida Fernandes afirmou que o Conselho deveria ser um local para discussão de políticas públicas, mas que isso não estava ocorrendo. “As Ongs estão na linha de frente das reais necessidades dos animais. A gente enfrenta isso no nosso dia a dia. Então, a gente precisa ser ouvido. As demandas que a gente leva até o poder público precisam pelo menos ser discutidas e isso não acontece”, diz.

O que diz a Prefeitura

A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema) informa que, “em reunião ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA), foi apresentado o motivo do cancelamento do contrato com a clínica veterinária, além da apresentação a outros conselheiros e protetores da causa animal. Tratava-se de um serviço que não atenderia as necessidades do bem-estar animal no município, sendo limitada a oferta de atendimentos e serviços”.

A Sema ainda informa que, “com relação às entidades que manifestaram o desejo de renunciar ao Conselho, duas já não participavam das reuniões do CMPBEA desde dezembro de 2019, uma não participava desde novembro de 2020 e a presidente de uma quarta entidade nunca participou das reuniões mensais durante esses dois anos de existência do Conselho, sendo representada por seu suplente. Todas essas informações estão registradas em atas do órgão municipal”.

E continua: “quanto aos recursos transferidos, importante informar que nenhuma ação, projeto ou programa voltado ao bem-estar animal foi prejudicado e, qualquer necessidade de mais aporte financeiro, será complementado. O bem-estar animal faz parte do Plano de Governo da atual administração e essa questão tem recebido uma atenção especial do município”.

A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade informa que retomou, em fevereiro deste ano, o mutirão de castração de cães e gatos, “uma importante política pública, que tem como objetivo promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos e, dessa forma, reduzir o número de animais abandonados, prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos e da população de forma geral. Somente neste mês de agosto, a Prefeitura realizou duas etapas do mutirão de castração, beneficiando, no total, 709 cães e gatos das regiões de Aparecidinha e do Cajuru. Já, até o final deste ano, contando todas as ações realizadas em 2021, a previsão é atingir cerca de 8 mil castrações, um número recorde”.

A Prefeitura diz, ainda, que “outra conquista para a causa animal é que Sorocaba, graças ao empenho e determinação da atual gestão pública, recebeu, no início deste mês de agosto, a confirmação de que, ainda neste ano de 2021, terão início as obras de construção do Hospital Público Veterinário, em parceria com o Governo do Estado, como parte do programa estadual Meu Pet. A previsão é que a unidade seja construída na zona norte, com atendimento já programado para começar em 2022”.

O Executivo argumenta que iniciou, em fevereiro deste ano, o cadastro on-line do programa Censo PET, que permitirá que animais de estimação de famílias em situação de vulnerabilidade social e animais em situação de abandono tenham acesso a programas municipais voltados ao cuidado, à castração e ao bem-estar animal.

“No mês de janeiro, a Prefeitura entregou a primeira etapa da revitalização do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, e em fevereiro, a Prefeitura entregou a primeira etapa da revitalização da Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal, localizada no Jardim Zulmira, e ainda lançou o programa D + uma chance. Adote uma Vida!, que visa incentivar, de forma permanente, a adoção responsável pela população de cães e gatos abrigados na unidade”.

A Sema disse que “outro exemplo é o trabalho realizado pela Seção de Proteção e Bem-Estar Animal da secretaria, durante o ano todo, com ações de fiscalização de maus-tratos a animais na cidade. De janeiro deste ano até o início de agosto, foram averiguadas 782 denúncias e mais de 160 animais foram resgatados e levados à Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal, onde receberam todos os cuidados necessários e, posteriormente, foram disponibilizados para adoção”. (Marcel Scinocca)