O contrato entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de Salto, e o Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda. (Cebi), para o fornecimento de licença de uso de programas de computador e serviços foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas (TCE-SP), no dia 3 de agosto.

A fiscalização do TCE apontou irregularidades. O mesmo ocorreu com o Ministério Público de Contas. O relator do caso, conselheiro Dimas Martins Costa, lembrou que foi alegada emergência para a contratação direta aliada à paralisação do certame ordenado pelo próprio Tribunal de Contas.

Conforme ele, a data para abertura dos envelopes estava marcada para 6/11/2020, posterior ao fim do contrato. Para ele, houve falha no planejamento da contratação. “Não encontrou comprovada a situação de urgência”, acrescenta.

A dispensa de licitação de 2020 teve valor de R$ 346.022,40. O Saae de Salto não se manifestou sobre a decisão. Ninguém do Cebi foi localizado para comentar o caso. (Marcel Scinocca)