O número de ocorrências de violência contra a mulher aumentou 50,92% em 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados informados pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, de janeiro até início de agosto (dia 5), foram registradas, no total, 2.611 ocorrências contra 1.730 em igual período de 2020, diferença de 881 a mais.

Considerada por criminalistas como a terceira melhor lei do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei Maria da Penha (nº 11.340) completa 15 anos de vigência no Brasil neste sábado (7), mas, o país ainda precisa se conscientizar de que a violência contra a mulher é uma epidemia.

A lei é considerada um avanço na legislação brasileira para combater o crime de violência contra a mulher, mas ainda falta por parte do poder público implementar muitas medidas presentes nela.

Para a titular da DDM de Sorocaba, Veraly Bramante Ferraz, apesar do reconhecimento, o Brasil encontra-se entre os países com maior número de feminicídios. “Vale destacar ainda que, em tempos de pandemia, a realidade se faz ainda mais devastadora dentro dos lares brasileiros”, aponta.

A delegada, que também participou na manhã desta quinta-feira (5) do Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, afirma que o aumento nos números ocorreu não só em Sorocaba, mas praticamente em todo o estado e no restante do país. E a pandemia acabou, de certa forma, contribuindo para o aumento das ocorrências, além do maior número de denúncias contra os agressores.

Apesar de uma parte das mulheres ainda não denunciar o agressor, qualquer pessoa, como um vizinho, pode fazer a denúncia de violência doméstica.

Para lembrar os 15 anos da Lei Maria da Penha e conscientizar a população sobre a importância de combater e denunciar o crime de violência doméstica, a sede da DDM de Sorocaba está iluminada com a cor rosa. “É uma forma de marcar a data, fortalecer a luta contra a violência doméstica e indicar que naquele lugar as mulheres que enfrentam essa situação são devidamente acolhidas”, afirma a delegada Veraly.

Medidas protetivas

Conforme a DDM de Sorocaba, as medidas protetivas concedidas para os casos de violência doméstica aumentaram 85,62% em 2021 na comparação com igual período de 2020. De janeiro até início de agosto (dia 5) deste ano, foram expedidas pela Justiça 852 medidas protetivas contra 459 no mesmo período do ano passado. O que representa uma diferença de 393 a mais.

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas proíbem o agressor de se aproximar e manter contato com a mulher. Além disso, o descumprimento da medida protetiva pelo agressor é crime, com pena de detenção de três meses a dois anos.

A delegada Veraly informa que as mulheres vítimas de violência doméstica podem registrar a ocorrência presencialmente na sede da DDM, que funciona 24 horas por dia, e fica na rua Caracas, 846, no Campolim, ou registrar boletim de ocorrência pela internet pelo endereço www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br, ou ainda na delegacia mais próxima.

“Em caso de emergência, a mulher também pode acionar a Polícia Militar pelo 190 ou a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo 153. Denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 e pelo 180. Já o pedido de medida protetiva, após o registro da ocorrência, deve ser feito pessoalmente”, destaca Veraly.

Rede de atendimento a mulher

Além da DDM, Sorocaba possui uma rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Desde janeiro de 2019, a Delegacia de Defesa da Mulher passou a funcionar 24 horas ao dia. A unidade especializada existe na cidade desde 23 de setembro de 1992.

A cidade ainda conta com o Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba; o Centro de Referência da Mulher (Cerem), entidade que integra a rede de proteção às mulheres, muitas delas vítimas de violência doméstica; a Casa Abrigo Valquíria Rocha (CIM-Mulher), que acolhe as mulheres em situação de violência oferecendo moradia provisória; o Centro Especializado de Reabilitação do autor em Violência Doméstica; e o aplicativo de medida protetiva conhecido por “botão do pânico”, que aciona a GCM quando uma mulher está em perigo.

Para a advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, Emanuela Barros, a Lei Maria da Penha contribuiu para a diminuição de 10% no número de homicídios de mulheres (feminicídios) nas residências no Brasil.

“A pandemia certamente aumentou o número de ocorrências em Sorocaba e em todo o país e sobrecarregou ainda mais a mulher, sobretudo, as mais vulneráveis”, afirma.

A presidente destaca ainda a inclusão na Lei Maria da Penha de um novo crime: o de violência psicológica contra a mulher. “O grande desafio hoje de ser mulher no Brasil é vencer o novo coronavírus e o patriarcado para que a sociedade traga paz”, aponta Emanuela. (Ana Cláudia Martins)