A família de Juliana Jovino contestou a decisão da Justiça e considerou a pena de Celso Rodrigues Nunes, “muito leve”. Ele foi condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato da jovem, no Natal de 2017. Nunes também é acusado de jogar o corpo de Juliana na represa de Itupararanga e abandonar a filha da vítima, que à época tinha 2 anos, em um matagal. A entrevista com a irmã, Vera Lúcia Jovino, se deu uma semana após o julgamento, por júri popular, realizado na última sexta-feira (23), no Fórum de Votorantim.

De acordo com Vera, a pena de 18 anos e um mês, em regime fechado, foi branda. “A pena mínima que nós esperávamos era 30 anos. Uma pessoa que comete crime por tráfico, pega 15 anos em regime fechado. Ele tirou uma vida, abandonou um incapaz, uma criança, e só pegou 18 anos?” ela questionou. “Ele merecia uma pena maior. Não é culpa do promotor, dos jurados, da juíza. A culpa é da lei do nosso País”, comentou.

Antes do julgamento, Vera Lúcia Jovino relatou as marcas que o crime deixou em toda a família. Ela contou que sua mãe (e avó da menina), passou mal e não conseguiu comparecer ao julgamento. Durante a conversa recente com a reportagem, a irmã contou que a mãe da vítima está pior por conta da indignação.

O julgamento ocorreu após três anos e seis meses do crime. A demora também é alvo de reclamação. “Demorou muito. É uma ferida que estava amenizada e revivemos tudo de novo. Poderia ter sido julgado antes”, comenta. Ainda conforme Vera, ele não foi condenado por feminicídio, uma vez que foi não foi caracterizado que ele tinha um caso com a vítima. Entretanto, ela contesta. “Eles tinham uma relação, sim”.

Ela considerou que as leis de crime contra a mulher são muito brandas e relembrou um fato que aconteceu com ela. “Eu já fui agredida verbalmente. Eu fui fazer um B.O contra o meu companheiro e eles não fizeram nada porque eu não fui agredida físicamente. Um mês depois, eu fui agredida físicamente, levei vários socos no rosto. Isso podia ser evitado se me ajudassem antes. Eu não precisaria passar por essa humilhação”, contou a irmã ao jornal Cruzeiro do Sul.

Vera ainda informou que a família vai recorrer à decisão. “Nós vamos tentar recorrer. Ver ele preso, já foi um alívio. Mas nosso medo agora, é que se ele pegar 18 anos, e ele cumprir 1/3 da pena, ele já cumpriu três anos e meio. Daqui três anos, ele vai estar solto e pode vir atrás da gente”, e continua. “Meu medo é ele voltar a fazer maldades não só com a minha família, mas com outras famílias”.

Vera relembrou também do falecimento de seu pai. “Meu pai veio a falecer seis meses depois. Por mais que tentássemos fazer de tudo para superar, ele acabou tendo um infarto fulminante”, relembrou. Já a filha de Juliana, ainda sofre com a perda da mãe. “Por mais que já tenha passado três anos e meio, ela ainda fala do ocorrido. Falam que crianças esquecem, mas é mentira. Ela lembra de tudo”, disse.

Posicionamento da defesa

De acordo com o advogado, Antonio Miguel Navarro, a expectativa para o julgamento de sexta-feira passada era o entendimento de homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. “O celso não tinha o conhecimento de que a vítima estava viva. Sendo assim, os atos praticados por ele não eram do seu conhecimento”, e continuou “ele não tinha a vontade de matar a Juliana, apenas ocultar o cadaver”. Ainda conforme Navarro, tal ato foi cometido porque o acusado estava sob o efeito de drogas e ficou com medo de ser preso por “estar usando cocaína com a vítima”.

A defesa informou que Celso de fato deixou a criança no bairro Jardim Eldorado e pediu a condenação do acusado com relação ao abandono de incapaz. “A defesa entendeu que o acusado deve responder por esse crime”, disse o advogado. Ele ainda defendeu a tese de que o acusado não praticou tráfico de drogas.

Dr. Navarro também afirmou que a decisão não foi uniname pelos jurados. “O Tribunal de Justiça de São Paulo não poderá alterar a decisão dos jurados de Votorantim e, caso o apelo seja julgado procedente, será realizado novo júri popular. A tese da defesa é que a decisão dos jurados foi contrária a prova dos autos”, concluiu.

O que diz o especialista em Júri

Conforme o membro da Comissão de Prerrogativas da OAB Subsção de Votorantimem e advogado criminalista, Fernando de Moura, à época do crime, a lei do feminicidio já existia. Entretanto, ele esclareceu sobre quando ela deve ser uma qualificadora. “Não é somente crime contra mulher. O feminicídio ocorre quando é contra mulher na condição do sexo feminino, mediante violência doméstica e familiar, ou então, menosprezo ou discriminação a condição de mulher. Você pode ver que é muito subjetiva e quem vai decidir isso são os jurados”, explicou.

Moura concordou com a família da vítima sobre as penas brandas para homicídio. “A pena do homicídio qualificado já é uma pena baixa, ao meu ver. É uma pena de 12 a 30 anos”, e continuou, informando que o problema não está no júri, e sim nas leis. “Ele não pode dar uma pena alta por dar. A média para esse tipo de crime é essa mesmo”. O membro da OAB ainda afirmou que a decisão cabe recurso para a defesa, para o Ministério Público e para os familiares da vítima.

O caso

As investigações começaram há três anos e meio, quando uma criança foi abandonada, em plena manhã de Natal, em uma rua do Jardim Novo Eldorado, na zona leste de Sorocaba. A menina estava suja, usava somente uma fralda e foi encontrada abraçada a uma árvore por um morador que andava a pé pela rua Celina Stela Corradi, próximo da rodovia Raposo Tavares (SP-270). A criança não aparentava sinais de violência.

Posteriormente, a polícia encontrou o corpo da mãe boiando na represa, a mais de 20 quilômetros do local onde a menina foi localizada. Juliana Jovino usava apenas roupas íntimas, mas o corpo igualmente não tinha sinais de agressão.

Após a divulgação da foto da criança em redes sociais, duas tias identificaram a menina e procuraram o Conselho Tutelar. Elas informaram que a jovem havia saído com a filha para passar o Natal com uma amiga. Mais tarde, elas souberam que as duas foram vistas saindo de uma festa com o namorado de Juliana. Eles teriam se conhecido pela internet.