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Sorocaba

Prefeito sanciona lei dos rodeios, que novo projeto tentará barrar

Novo projeto busca invalidar norma que está em vigor

29 de Julho de 2021 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]
Texto da lei, que ainda gera polêmica, proíbe prova de laço, vaquejada ou pega do garrote.
Texto da lei, que ainda gera polêmica, proíbe prova de laço, vaquejada ou pega do garrote. (Crédito: ARQUIVO JCS)

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sancionou na terça-feira (27) o texto do projeto de lei que autoriza a volta dos rodeios em Sorocaba. O texto é longo, mas o resumo é que a atividade já está permitida na cidade. Entretanto, o caso ainda continua sendo discutido na Justiça em um mandado de segurança, que questiona o resultado da votação. Na Câmara, por outro lado, começa a tramitar um projeto de lei que tenta inviabilizar a atividade em Sorocaba.

A norma em vigor tem 13 artigos. O texto traz as obrigações que deverão ser respeitadas na realização desse tipo de evento em Sorocaba. Aprovado na semana passada, a lei determina a proibição de qualquer atividade como prova de laço, vaquejada ou pega do garrote. Outra determinação é que para o ingresso dos animais nos locais em que são realizados os rodeios serão exigidos, em relação aos bovinos e bubalinos, atestados de vacinação contra a febre aftosa e brucelose, e, no tocante aos equídeos, os certificados de inspeção sanitária e controle de anemia infecciosa equina, exame negativo de mormo e vacinação contra influenza equina.

Em todos os casos, será exigida a apresentação Guias de Trânsito Animal (GTA). Não serão admitidos animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento que os impossibilitem de participar das montarias ou demonstrações. Ainda pelo texto sancionado, deverá haver médico veterinário responsável por avaliar os animais envolvidos no rodeio, além de vistoriar toda a documentação apresentada, sendo do profissional a responsabilidade de efetivar a comunicação às autoridades públicas e à entidade promotora do evento, no caso de haver qualquer tipo de irregularidade.

Mandado de segurança

O projeto foi aprovado por nove votos a favor e oito contra. Ocorre que no dia da sessão, 18 vereadores estavam na Casa. Com isso, Hélio Brasileiro (PSDB) alega que a Lei Orgânica do Município (LOM) não foi respeitada. Conforme ele, o texto determina metade mais um, ou seja, 10 votos, o que não teria ocorrido. Com isso, o caso foi parar na Justiça, com um mandado de segurança movido pelo vereador Cícero João (PTB). Ele pede para que a votação seja anulada. Não havia decisão no caso até o fechamento desta edição.

Imbróglio jurídico


Com a sanção do prefeito Manga, apareceram algumas dúvidas sobre o que pode ocorrer com toda a situação. Murilo Raszl Cortez, consultor jurídico e diretor adjunto da OAB Sorocaba, diz que a sanção do prefeito não apaga os defeitos que possam ter ocorrido no processo legislativo. “De modo que se de fato houve erro na apuração da maioria necessária, a aprovação foi viciada e isso poderá sim ensejar a anulação da lei pelo Judiciário posteriormente, mesmo após a sanção do prefeito”, diz.

“Contudo, o Mandado de Segurança que foi interposto pelo Parlamentar contra a lei em tese (antes de ser aprovada) de fato perde o objeto e deverá ser julgado extinto, de modo que será necessária uma ação nova para combater a lei, muito embora o vício esteja no processo de aprovação”, acrescenta.

“É válido ressaltar que tanto a aprovação da lei, quanto os questionamentos feitos no mandado de segurança, tal e qual a própria sanção do prefeito, são parte do jogo democrático, devendo todos esses atos serem encarados com normalidade. Por meio destes embates é que nossa democracia constitucional vai se solidificando”, reforça o advogado.

Novo projeto

O vereador Cícero João, o mesmo que entrou com pedido de liminar contra a lei aprovada, protocolou um projeto de lei na Câmara com o objetivo de invalidar a nova norma vigente. À reportagem, o parlamentar afirmou que tem expectativa de que o projeto seja aprovado. Ele também disse que irá dialogar com os vereadores Fernando Dini (MDB) e Francisco França (PT) pela aprovação do texto. Eles -- Dini e França -- não participaram da sessão de quinta-feira (22). Não há data para que o texto seja analisado em plenário. (Marcel Scinocca)