A votação da Câmara de Sorocaba, de quinta-feira (22), que autorizou a realização de rodeios na cidade, continua gerando polêmica. Agora, o questionamento está no quórum da decisão, ou seja, no número de vereadores que participaram da votação. A situação foi levantada no final de semana pelo vereador Hélio Brasileiro (PSDB). O assunto saiu das redes e ganhou o caminho judicial. O vereador Cícero João (PTB) entrou com um mandado de segurança para reverter a aprovação. Vinícius Aith (PRTB), autor do projeto, diz que está tranquilo com relação ao caso e que espera que a votação seja mantida.

No documento, protocolado no Fórum de Sorocaba, ontem (26), Cícero João afirma que a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba, no trecho sobre as votações, em seu artigo 162, “estabelece que todas as deliberações da Câmara, salvo disposição expressa em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros”. Ou seja, com metade mais um. Liminarmente, ele pede a “concessão da tutela de urgência, com a finalidade de suspender os efeitos do ato de aprovação”.

O Legislativo já se manifestou no processo e afirmou que “inexistiu qualquer irregularidade na aprovação do Projeto de Lei nº 213/2021, sendo de rigor o indeferimento da liminar pleiteada e, ao final, a denegação da ordem”.

A dúvida com relação à validade da votação foi iniciada na sexta-feira (23), pelo vereador Hélio Brasileiro, Ele argumenta que havia a necessidade de mais um voto além dos nove conquistados em favor do projeto, “Não houve maioria simples, nove mais um”, comentou. Ele pede a correção do resultado da votação. “Ao meu ver, Sorocaba continua sem rodeio”, argumenta. Um documento também foi protocolado na Prefeitura de Sorocaba, apresentando a situação.

O vereador Vinícius Aith, autor do projeto, afirmou que respeita a posição dos colegas vereadores, mas afirma que há jurisprudência favorável ao resultado dado na quinta-feira. Ainda conforme o parlamentar, não faria sentido contar com o voto no presidente, uma vez que ele só vota em situações de empate. “Fico muito tranquilo perante a isso e aguardando a decisão do Judiciário.”

Em nota, a Secretaria de Comunicação Institucional da Câmara de Sorocaba, afirmou que a Casa encontra-se em recesso e o presidente deve retornar suas atividades na quinta-feira (29). “Assim que for notificado, Cláudio Sorocaba, deve deliberar sobre o assunto à Mesa Diretora”, afirma. “A Câmara ressalta que sempre respeitou o disposto no artigo 47 da Constituição Federal, bem como cumpre o artigo 162 de seu Regimento Interno, que embasam a condução dos processos de votação em casos como o citado”, acrescenta.

Já a Prefeitura de Sorocaba não informou se o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) ainda mantém o posicionamento de sancionar o texto, mesmo com toda a polêmica e a judicialização do caso.

Rito e sanção

Os ex-veradores Paulo Mendes e Francisco Martinez, que também foram prefeito e vice-prefeito de Sorocaba, respectivamente, opinaram sobre a questão. Paulo Mendes, prefeito entre 1993 e 1996, e vereador por três mandatos, lembra que os casos de judicialização de questões envolvendo a Câmara são fatos recorrentes e que em muitos situações, as leis são julgadas inconstitucionais. Ele também se mostrou veemente contra os rodeios, mesmo com a garantia de que os animais não sofram maus-tratos. “De qualquer forma, o animal é levado a um desgaste gigantesco e isso não é justo”, afirma.

“Não deu quórum. Tinha que ter 10 votos e não do jeito que foi feito”, diz de forma enfática Martinez, com mais três décadas de atuação na Câmara. Ele entende que deveria ser metade dos vereadores presentes mais um. Na ocasião da votação, 18 parlamentares estavam na Casa. A ausência anotada foi dos vereadores Francisco França (PT) e Fernando Dini (MDB). No caso, ele conta com a presença do presidente, Claudio Sorocaba (PL), que não vota. Segundo Martinez, a situação consta na Lei Orgânica do Município (LOM).

Ambos, Martinez e Paulo Mendes, afirmam que o projeto não deve ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga. Paulo Mendes afirma que ele “não sancionaria de jeito nenhum. Vetaria e trabalharia com o Legislativo para manter o meu veto. É um assunto terrivelmente polêmico”, acrescenta. Ainda conforme ele, após a aprovação, o chefe do Executivo tem 15 dias para vetar ou sancionar.
Martinez também diz que “não sancionaria, ainda mais que está em juízo. Houve um erro na votação. Isso precisa ser melhor avaliado”. Ainda para Martinez, a questão do histórico e da judicialização são os fatores que mais pesariam na análise do projeto, no sentido do veto.

Sobre o projeto

O projeto de lei (PL) que autoriza a volta dos rodeios na cidade recebeu nove votos favoráveis e oito contrários. Em Sorocaba, esses eventos são proibidos desde 2009, por meio da Lei 9.117, de autoria do ex-vereador Irineu Toledo. O PL autoriza eventos com provas de montaria; três tambores; team penning (de separação dos animais de um rebanho, feita em grupo); work penning (mesma modalidade, mas individual); cavalgada; hipismo; rédea; cutiano (tipo de montaria) e rodeio em touros. A matéria ainda permite exposição, venda e leilão de bovinos e equinos. Por outro lado, proíbe prova de laço, vaquejada e pega do garrote. No dia da votação, o projeto provocou embates fora e dentro de Legislativo. (Marcel Scinocca)

Atualizado às 15h15, com a alteração do termo "mandato" por "mandado" de segurança. A princípio, o termo foi usado de forma incorreta na segunda linha do texto, logo após a manchete.