O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ligado à Secretaria da Cidadania (Secid), lança edital de chamamento para instituições e organizações interessadas em apresentar projetos voltados para esse público e com foco na pessoa com deficiência (PCD), para serem aplicados no âmbito das políticas públicas relativas ao enfrentamento e combate do trabalho infantil.

Os projetos deverão ser apresentados no próximo dia 30 de julho e os selecionados serão financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) do município.

O Edital CMDCA nº 03/21, que trata sobre a seleção pública de projetos referentes ao atendimento da pessoa com deficiência na cidade de Sorocaba, a serem financiados pelo Funcad, está publicado no Jornal Município de Sorocaba do dia 20 de julho de 2021.

Todos os projetos devem, obrigatoriamente, atender a crianças e adolescentes com deficiência, na faixa etária de 0 as 17 anos, suprindo, direta ou indiretamente, suas demandas e necessidades, sejam tais deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas e/ou TEA (Transtorno do

Espectro do Autismo). Os Planos de Trabalho deverão apresentar práticas inovadoras ou complementares às políticas de atendimento da pessoa com deficiência, já instituídas no município.

A apresentação dos projetos será presencial, no dia 30 de julho, das 9h às 15h, na sede do CMDCA Sorocaba, que fica na rua Santa Cruz, 116, no Centro, seguindo todos os protocolos sanitários preventivos à pandemia.

O conteúdo completo do edital está disponível no site da Prefeitura.