A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (22), o projeto de lei que autoriza a volta dos rodeios na cidade. O PL, de autoria do parlamentar Vinícius Aith (PRTB), passou em primeira discussão, por nove votos favoráveis e oito contrários. A segunda deliberação deve ocorrer ainda neste quinta (22). No município, esses eventos são proibidos desde 2009, por meio da lei 9.117, de autoria do ex-vereador Irineu Toledo. Aith alega que o retorno das atrações gerará receita para o município, empregos e resgatará a tradição tropeira.

A discussão da matéria durou cerca de duas horas. Votaram a favor os parlamentares Silvano Júnior (Republicanos); Cristiano Passos (Republicanos); Dylan Dantas (PSC); Fabio Simoa (Republicanos); Ítalo Moreira (PSC); Vinícius Aith (PRTB); Luis Santos (Republicanos); Rodrigo do Treviso (PSL); e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

Já os votos contrários foram de João Donizeti (PSDB); Salatiel Hergesel (PDT); Fernanda Garcia (Psol); Hélio Brasileiro (PSDB); Iara Bernardi (PT); Péricles Régis (MDB); Fausto Peres (Podemos); e Cícero João (PTB). Os parlamentares Fernando Dini (MDB) e Francisco França (PT) não participaram da sessão. Para passar, a matéria dependia da maioria dos votos dos presentes na sessão (maioria simples). Por isso, o presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL), não precisou votar.

O projeto

O PL autoriza eventos com provas de montaria; três tambores; team penning (de separação dos animais de um rebanho, feita em grupo); work penning (mesma modalidade, mas individual); cavalgada; hipismo; rédea; cutiano (tipo de montaria) e rodeio em touros. A matéria ainda permite exposição, venda e leilão de bovinos e equinos. Por outro lado, proíbe prova de laço, vaquejada e pega do garrote.

Pelo texto, só poderão participar dos rodeios animais com atestado de bom estado de saúde. Desta forma, não serão admitidos bichos doentes, deficientes ou feridos. A avaliação dos animais deverá ser feita por médico veterinário.

Ainda conforme a matéria, as organizadoras deverão providenciar transporte; recintos; auxílio veterinário; e arena para competições adequados. Além disso, os apetrechos usados pelos competidores e nos animais não poderão feri-los. As empresas também deverão disponibilizar estrutura de atendimento para os peões, com ambulância, equipe de socorro e presença de médico clínico-geral.

Segundo a proposta, a Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema) será responsável por fiscalizar o cumprimento das determinações. Em caso de desrespeito, o projeto prevê multa de até 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) à organização, suspensão temporária e cancelamento do evento.

Opiniões divididas

Quando foi anunciado, o projeto de lei gerou polêmica, principalmente, nas redes sociais. A proposta reascendeu o debate sobre maus-tratos a animais em rodeios. Por isso, o PL suscitou opiniões divergentes entre internautas. Na discussão do texto na Câmara, não foi diferente. Aith não chegou a falar, aparentemente, por um problema técnico em seu computador ou de conexão com a internet. A sessão foi realiza de forma mista (presencialmente e on-line).

Logo no início da deliberação, o líder do Executivo na Câmara e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, João Donizeti, se posicionou contra a proposta. Segundo Donizeti, durante séculos, os animais foram usados para suprir as necessidades dos seres humanos, devido à falta de recursos tecnológicos. Mas, agora, considera ele, com a evolução da sociedade, ações com maus-tratos não cabem no contexto atual. "Nós temos que dar passos no sentido de avançar para que tenhamos uma sociedade muito mais democrática na valorização da vida de todos os seres", falou.

Ítalo Moreira também afirmou não tolerar qualquer tipo de crueldade contra animais. Destacou, inclusive, ser autor de diversos projetos relativos ao tema. Porém, pontuou legislar, sobretudo, em prol da liberdade econômica e da geração de receita. "Teremos, na minha opinião, um boom econômico com esse projeto, a partir da retomada e incentivo financeiro a essas atividades", argumentou. O parlamentar ainda disse ter submetido o PL à avaliação de um veterinário. Conforme ele, o profissional constatou estar garantida, na lei, a segurança dos animais.

Na mesma linha, Vitão do Cachorrão defendeu que os eventos gerarão empregos até para trabalhadores informais, como vendedores de lanches. Vitão e Rodrigo do Treviso igualmente alegaram que a matéria beneficiará a própria causa animal. Isto porque o PL prevê a destinação de 5% da arrecadação dos eventos para entidades do setor. "O valor de doação às ONGs pode chegar a R$ 1 milhão", disse Vitão. Treviso, por sua vez, acredita que os recursos também viabilizarão a implementação de projetos públicos, como o Castra Móvel. "Muita gente cobra esse serviço, mas ainda não temos por falta de recurso", completou.

Já para Salatiel Hergesel, um dos opositores da proposta, a empregabilidade não se sobrepõe à importância da vida dos animais. "Mesmo que gerasse emprego, eu sou totalmente contrário a essa questão do ter estar sobre o ser. O trabalho infantil gera emprego. Então, nós também vamos instituir o trabalho infantil?", indagou. Conforme ele, o projeto representa retrocesso para a cidade. "A humanidade caminha para a sua humanização. E é isso que nós precisamos, caminhar para a humanização. O rodeio vem na contramão desse pensamento mundial da cidadania e da construção da cidadania", acrescentou.

Fernando Garcia (Psol) corroborou a posição de Hergesel. Para a vereadora, há formas de gerar receita sem causar danos a seres vivos. Ela apontou o investimento em turismo como um dos caminhos. "A visão que nós temos é uma visão muito ultrapassada, de que o lucro está sempre acima de tudo", pontuou. Para reforçar a sua opinião, Fernanda exibiu um vídeo de uma explanação da veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes. No material, Vânia discorre sobre o caráter negativo dos eventos. A vereadora ainda sugeriu a realização de audiência pública para debater o tema, antes da votação. 

Baseada na mesma posição, Iara Bernardi (PT) alegou ser possível realizar eventos com animais, inclusive, atrações características do próprio tropeirismo, mas sem maltratá-los. "Gostaríamos de ver novamente as tradições sorocabanas sendo realizadas, como o desfile de cavaleiros e o pouso do tropeiro. Esses eventos deveriam voltar. Eles trazem recursos e turistas. Não precisamos dos rodeios novamente", argumentou. De acordo com Iara, a aprovação do PL pode abrir precedentes para cidades da região fazerem o mesmo.

Cícero João concordou integralmente com a vereadora do PT. Ele citou os mesmos exemplos de alternativas para a captação de recursos. De acordo com ele, atrações mais tradicionais atrairiam diferentes públicos e movimentariam mais o setor hoteleiro da cidade. Desta forma, gerariam mais faturamento. "Uma feira de exposições traria muito mais investimentos para a receita do município", sugeriu.