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Licitação

Compra de máscaras pela Prefeitura de Sorocaba em 2020 foi irregular, diz TCE

Caso foi investigado pela Polícia Civil e culminou na exoneração de um secretário municipal

20 de Julho de 2021 às 19:44
Marcel Scinocca [email protected]
Máscaras apresentadas pela Prefeitura de Sorocaba para justificar compra, em junho de 2020
Máscaras apresentadas pela Prefeitura de Sorocaba para justificar compra, em junho de 2020 (Crédito: Marcel Scinocca (Arquivo JCS - 8/6/20))

O Tribunal de Contas de Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a aquisição de materiais pela Prefeitura de Sorocaba, em 2020, na gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB), para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O caso, que inclui a compra de máscara, é o mesmo investigado pela Delegacia Especial de Investigações Criminais de Sorocaba (Deic) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Houve aplicação de multa. A decisão é desta terça-feira (21). Jaqueline Coutinho afirmou desconhecer a decisão e a Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre o caso. Cabe recurso.

De acordo com o conselheiro Sidney Beraldo, relator do caso, a fiscalização encontrou sobrepeço no valor das máscaras compradas pela Prefeitura de Sorocaba. além de pagamento antecipado com entrega em desconformidade com o exigido. A compra em questão é a relacionada a 60 mil respiradores faciais -- tipo PFF2 -- e aventais descartáveis. O Ministério Público de Contas (MPC) já havia opinado pela irregularidade das compras.

Dois problemas em torno das contratações pesaram na decisão do TCE, que foi unânime. O primeiro diz respeito à pesquisa de preço. Conforme o processo, essa pesquisa feita pela municipalidade foi feira para um serviço, mas a entrega foi de outro. “Assim, ao optar por comprar máscara da fornecedora que não apresentou a cotação correspondente à mercadoria correta, a prefeitura impediu a identificação de proposta mais vantajosa para a sua contratação, em prejuízo à economicidade, razão pela qual o vício identificado maculou a dispensa de licitação”, afirma Beraldo.

De acordo com ele, a situação prejudicou na pesquisa a média de preço praticado pelo mercado. “Impactou posteriormente a própria execução contratual”, acrescenta. Houve ainda problemas parecidos na compra de aventais, no qual, segundo o conselheiro, a Prefeitura de Sorocaba pagou por um produto superior, mas recebeu e aceitou outro, de qualidade inferior.

Com toda a situação, o relator votou pela irregularidade da dispensa da licitação. As execuções contratuais também foram julgadas irregulares. Houve aplicação de multa aos responsáveis pela contratação. Nesse caso, aparece como responsáveis a ex-prefeita Jaqueline Coutinho e o ex-secretário de Saúde, Ademir Watanabe. O valor é de R$ 2,9 mil. Por fim, ainda houve determinação de remessa dos documentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

A ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que não sabia da decisão e que caberia a Prefeitura de Sorocaba recorrer no TCE. O ex-secretário Ademir Watanabe não foi localizado para comentar a situação.

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada da decisão. Importante destacar que o acórdão do caso, com todas as informações e detalhes do julgamento, serão divulgados nos próximos dias.

 

Investigação

Em junho do ano passado, a Polícia Civil de Sorocaba, por meio da Deic, e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, investigaram a compra das 60 mil máscaras, no valor de R$ 900 mil. A suspeita é que as máscaras que foram entregues à administração municipal são de qualidade inferior aos acessórios adquiridos pelo Executivo. A compra foi realizada com dispensa de licitação, por conta do decreto municipal de estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus.

Na chamada de Operação Borderline, da Polícia Civil e do Gaeco, houve apreensão de documentos. À época, a situação culminou na exoneração do então secretário de Licitações e Contratos, José Carlos Cuervo Júnior, foi exonerado após ser indiciado pela Polícia Civil. Todos os citados sempre negaram qualquer irregularidade.

 

Contratação da Santa Casa


Na mesma data e sessão, o TCE julgou vários processos envolvendo a Prefeitura de Sorocaba, todos relacionados a 2020 e sobre a pandemia. Entre eles, estava a contratação emergencial de leitos da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Entretanto, após análise da documentação enviada pelo Executivo, a Corte de Contas não deu seguimento à denúncia do MPC. Para o TCE, os valores pactuados mostraram-se compatíveis com os custos apurados para os serviços. Houve a apresentação de contratações em outras cidades com os valores parecidos com o praticados pela Prefeitura de Sorocaba.