A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (8), em primeira discussão, durante sua sessão ordinária, o projeto de lei que tem como objetivo a desburocratização visando o desenvolvimento da economia. O projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), acrescenta um artigo à Lei Orgânica do Município de Sorocaba (LOM), estabelecendo que “o município, sempre que possível, promoverá a modernização, a simplificação e a desburocratização estatal, visando ao exercício e ao desenvolvimento da atividade econômica privada”.

Em justificativa, o autor afirma que “modernizar, simplificar e desburocratizar o Estado está umbilicalmente ligado ao desenvolvimento humano, social e empresarial” e enfatiza que a modernização do Estado aumenta a eficiência da administração pública na prestação de serviços e favorece o ambiente de negócios”.

Moreira defendeu o projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, ressaltando que se trata de mais uma proposta de sua autoria dentro do conceito de liberalismo econômico e para a retomada após a pandemia. “Precisamos adotar políticas públicas focadas na recuperação de nossa economia e para isso nada melhor do que começar com medidas simplificadoras que diminuem a burocracia estatal, investindo na iniciativa privada”, afirmou.

Outras iniciativas

Outros seis projetos aprovados na última sessão retornaram ontem à pauta e foram aprovados em segunda discussão, entre eles dois projetos de decreto legislativo, também de autoria do vereador Ítalo Moreira. Um deles cria o Selo “Amigo da Educação”, a ser concedido pela Câmara de Sorocaba com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem, gratuitamente, para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública local.

Ao protocolarem sua intenção na Câmara e comprovarem ações em prol da educação municipal, como doação de materiais e a realização de pequenas obras de reforma, manutenção, zeladoria ou ampliação de prédios escolares, bem como outras ações que visem beneficiar a educação no município, receberão um selo válido por dois anos. As inscrições deverão ser feitas em agosto e o selo será concedido no dia 15 de outubro, Dia do Professor, com limite de 20 a cada ano. Havendo mais, será constituída uma Comissão Julgadora formada por três membros.

Outro projeto de Moreira cria o Selo “Empresa Amiga da Segurança”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura de segurança pública no município. (Da Redação, com informações da Câmara de Sorocaba)