A Comissão da Câmara de Sorocaba, formada no início deste ano e composta por vereadores defensores da internacionalização do aeroporto em conjunto com empresários, se reuniu na semana passada com representantes do Poder Executivo para alertar sobre o processo de concessão em trâmite na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia vinculada à Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

O Aeroporto Estadual de Sorocaba é objeto de um edital de concessão pela Artesp, que atingirá aproximadamente 2.289.616,40m² da área aeroportuária. Ocorre que, segundo apurado pelos vereadores, existem quase 200 áreas sorocabanas envolvidas, inclusive, supostas propriedades privadas e do município.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Ítalo Moreira, “quando descobrimos o envolvimento de áreas sorocabanas no edital de concessão, corremos para alertar o Executivo, já que existe um grave risco de dano ao patrimônio público e privado da cidade”.

O vereador complementa afirmando que a demanda surgiu de uma reunião com a Associação dos Concessionários, Empresas Aeronáuticas Intervenientes e Usuários do Aeroporto de Sorocaba (Asos) e Associação dos Proprietários de Hangares Particulares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas), ambas compostas por empresários ligados ao aeroporto.

A Comissão conta que realizou várias reuniões com o Executivo, que contaram com a participação do prefeito Rodrigo Manga, secretários Robson Coivo e Luciana Mendes, procuradores, servidores, empresários, associações, dentre outros. O tema principal sempre foi sobre a defesa da internacionalização do aeroporto e o dano que a cidade sofrerá se o edital de privatização seguir na forma que se encontra, sem explicar corretamente as questões fundiárias envolvidas.

Ítalo informa que “na reunião do dia 28 de junho ficou determinado que no prazo de 15 dias o Executivo apresentará um levantamento completo das questões fundiárias/áreas envolvidas no edital de concessão do Estado de São Paulo”. E encerra dizendo “que esta questão de áreas é a parte que compete à prefeitura, mas existem inúmeros outros problemas neste edital de concessão, os quais serão impugnados pelas associações e empresários afetados”.

Ficou acordado que, havendo a comprovação técnica de irregularidades e de risco de danos às propriedades privadas e públicas, o Executivo tomará as medidas junto aos órgãos públicos responsáveis, o que será acompanhado pela Comissão de Vereadores.

A Comissão finaliza informando que “os trâmites pela internacionalização do aeroporto continuarão normalmente junto aos órgãos, em nada sendo prejudicados pelo entrave na concessão da área pela Artesp, já que são temas distintos”.