A Justiça indeferiu pedido do Ministério Público (MP-SP) que pleiteava a transferência de dois chimpanzés do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros para o Santuário dos Primatas. O pedido está em uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba, protocolada em 29 de junho.

Os animais estão emprestados para Sorocaba, sendo de origem de parques do Rio de Janeiro e Santa Catarina. A intenção do MP é de que eles ficassem em definitivo na posse da cidade. A decisão foi tomada no final da tarde desta sexta-feira (2).

Vários pontos determinaram o indeferimento da decisão do juiz Leonardo Guilherme Widmann, que extinguiu o processo sem o julgamento do mérito, incluindo o fato de a prefeitura ter apenas a posse precária ou provisória dos animais.

A tramitação do processo, na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, também motivou a decisão, tendo em vista uma das proprietárias dos animais. “Por sua vez, o Parque Beto Carrero, situado no Estado de Santa Catarina, proprietário do chimpanzé Kelly, é pessoa jurídica de direito privado, de modo que eventual ação proposta contra referida pessoa jurídica, ainda que pelo Ministério Público, não seria de competência deste juízo”, escreveu o juiz.

Há, ainda, outro ponto que diz respeito à competência da Justiça de São Paulo em demanda contra município de outro estado brasileiro.

Argumentos do Ministério Público

No documento, o promotor Jorge Alberto Marum afirma que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sorocaba instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar notícia de que, no dia 12 de novembro 2020, houve a fuga e posterior recaptura de uma fêmea de chimpanzé recém-chegada ao Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. Ainda, conforme ele, havia a informação de que, no mesmo recinto, foi recentemente abrigado um chimpanzé macho.

“Tais fatos, é importante frisar, ocorreram enquanto ainda em tramitação, na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, a Ação Civil Pública na qual o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou liminarmente a remoção do chimpanzé Black do referido recinto e sua alocação num santuário de grandes primatas”, diz o promotor, referindo-se ao caso envolvendo o chimpanzé Black, transferido ao Santuário em 2019 e que morreu no início deste ano.

“Ficou evidenciado que, após decisão exarada pelo Tribunal de Justiça para que fosse retirado do zoológico um chimpanzé, a Prefeitura de Sorocaba promoveu ou permitiu a vinda de dois outros chimpanzés para o mesmo local, em claro desafio à decisão judicial”, grifa Marum.

Nos autos do procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público, foi apurado, por informações da própria prefeitura, que o chimpanzé macho, de nome Paulino, é oriundo do Zoológico Bioparque (RJ). Já a fêmea, de nome Kelly, foi trazida do zoológico Beto Carreiro (SC), para que o macho “não ficasse sozinho”. Ambos vieram “por empréstimo”. (Marcel Scinocca)