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Vence prazo para apresentação de documentos do aeroporto

Estado quer que prolongamento da pista seja reconhecido pela Anac

30 de Junho de 2021 às 00:36
Marcel Scinocca [email protected]
Pista de pouso e decolagem passou para 1.630 metros a extensão
Pista de pouso e decolagem passou para 1.630 metros a extensão (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO (16/4/2021))

Venceu nesta terça-feira (29) o prazo para que o Governo do Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável pelo Aeroporto de Sorocaba, apresentasse informações sobre no processo que pede o reconhecimento do prolongamento de pista do aeroporto da cidade. Caso não cumprisse o prazo determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), poderia haver sanção contra o Estado, que alega que supriu as exigências da agência.

Em e-mail enviado ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), em 16 de junho, a Anac reitera o conteúdo de um ofício enviado em 5 de maio, referente à alteração cadastral do Aeroporto de Sorocaba (SDCO). “Informamos o prazo de 29/6/2021 para resposta. Ressalta-se que a recusa ao fornecimento de informações ou a inobservância do prazo estabelecido poderá caracterizar infração à legislação aeronáutica, conforme previsão do Art. 299, inciso VI, da Lei 7.565/86, punível com multa”, avisa o documento, ao qual a reportagem teve acesso.

Esse documento lembra ainda que, de acordo com uma resolução de 13 de julho de 2010, “é obrigação do operador aeroportuário manter atualizadas as informações referentes às características físicas do aeródromo, sendo que a inobservância dessa obrigação pode ensejar a aplicação das medidas administrativas e acautelatórias cabíveis”.

A determinação tem como remetente a Gerência Técnica de Engenharia Aeroportuária (GTEA), a Gerência de Certificação e Segurança Operacional (GCOP) e a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA).

Respondendo à reportagem, a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo afirmou que o Daesp cumpriu todas as normas estabelecidas. “O processo está em análise pela Anac”, alega. O processo mostra que cinco ofícios do Daesp foram anexadas ao processo.

O que pede o processo

O processo de alteração cadastral, iniciado em 2016, pede a ampliação do comprimento da pista de pouso e decolagem, de 1.480 metros para 1.630 metros, com implantação de área de giro de uma das cabeceiras. É solicitado também a ampliação do comprimento da pista de táxi “E”, com implantação de acostamento pavimentado em toda a sua extensão, ampliação da largura da pista de táxi “A”, com implantação de acostamento pavimentado em toda a sua extensão, ampliação do pátio de aeronaves 01 e implantação do pátio de aeronaves 02, implantação de acostamento pavimentado nas pistas de táxi “D” e “F” e implantação das pistas de táxi “C” e “G”, além da implantação de diversas edificações na área operacional.

Ainda no início de maio, relatório da Anac conclui pelo parecer não favorável à alteração cadastral. A situação só mudaria com a regularização de três situações. A primeira era a apresentação de deliberação favorável do Comando da Aeronáutica (Comaer) para um processo em tramitação, além de correção de não conformidade, entre outras exigências. (Marcel Scinocca)