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Sorocaba

Legislativo aprova lei orçamentária de 2022

30 de Junho de 2021 às 00:01
Da Redação [email protected]
Primeira fase do programa habitacional Casa Nova Sorocaba melhora as expectativas de vida na cidade
Primeira fase do programa habitacional Casa Nova Sorocaba melhora as expectativas de vida na cidade (Crédito: ARQUIVO / JCS )

O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, foi aprovado em segunda discussão na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada virtualmente ontem (29). Único projeto na pauta, como prevê o Regimento Interno, a LDO foi aprovada com duas emendas.

O projeto aprovado apresenta um total geral da despesa estimada para 2022 de R$ 3,054 bilhões, enquanto a receita estimada totaliza R$ 3,091 bilhões e a receita corrente líquida, R$ 2,590 bilhões. Já a despesa reestimada de 2021 é de R$ 2,995 bilhões, enquanto a receita geral de 2021 foi reestimada em R$ 2,872 bilhões.

O líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB), também falou sobre as incertezas orçamentárias causadas pela pandemia, mas disse que espera que no segundo semestre, com o avanço da vacinação, possa haver uma melhora. “Gostaria de dizer também que o Governo Municipal, para a apresentação da LDO, fez uma consulta pública, através das redes sociais, onde as pessoas puderam colocar o que são prioridades dentro do serviço público”, disse. Segundo o líder, foram ouvidos cerca de 900 munícipes e elencadas como prioridades meio ambiente, educação básica e atenção primária da saúde.

Com 31 artigos, o projeto é acompanhado de anexos contendo demonstrativos de metas anuais; avaliação de metas fiscais; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa de compensação da renúncia de receita; e margem da expansão das despesas, além do anexo de riscos fiscais. Já as metas e prioridades serão definidas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025, cujo prazo é até 15 de agosto.

A Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), deu parecer favorável ao projeto de lei, mas recomendou adequações do texto, contando, para isso, com a colaboração voluntária do economista Carlos Alberto Guimarães Divino. O economista fez uma análise vertical e longitudinal do projeto, respectivamente sobre o exercício de 2022 e sobre o período de 2021 a 2024, que resultou num relatório, anexado pela comissão ao parecer.

Na justificativa do projeto, o Executivo, autor do projeto, salienta que o projeto foi elaborado num momento de incertezas, devido à instabilidade econômica mundial causada pela pandemia de coronavírus, que poderá ter impacto negativo nos valores definidos projeto. Ainda segundo o Executivo, em relação ao endividamento do Município (11% em 2022 para um limite legal de 120%), “há equilíbrio para os futuros exercícios”. Foi estabelecida reserva de contingência de 5% da receita corrente líquida. (Da Redação, com informação da Secom da Câmara de Sorocaba)