O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, foi aprovado em segunda discussão na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada virtualmente ontem (29). Único projeto na pauta, como prevê o Regimento Interno, a LDO foi aprovada com duas emendas.

O projeto aprovado apresenta um total geral da despesa estimada para 2022 de R$ 3,054 bilhões, enquanto a receita estimada totaliza R$ 3,091 bilhões e a receita corrente líquida, R$ 2,590 bilhões. Já a despesa reestimada de 2021 é de R$ 2,995 bilhões, enquanto a receita geral de 2021 foi reestimada em R$ 2,872 bilhões.

O líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB), também falou sobre as incertezas orçamentárias causadas pela pandemia, mas disse que espera que no segundo semestre, com o avanço da vacinação, possa haver uma melhora. “Gostaria de dizer também que o Governo Municipal, para a apresentação da LDO, fez uma consulta pública, através das redes sociais, onde as pessoas puderam colocar o que são prioridades dentro do serviço público”, disse. Segundo o líder, foram ouvidos cerca de 900 munícipes e elencadas como prioridades meio ambiente, educação básica e atenção primária da saúde.

Com 31 artigos, o projeto é acompanhado de anexos contendo demonstrativos de metas anuais; avaliação de metas fiscais; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa de compensação da renúncia de receita; e margem da expansão das despesas, além do anexo de riscos fiscais. Já as metas e prioridades serão definidas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025, cujo prazo é até 15 de agosto.

A Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), deu parecer favorável ao projeto de lei, mas recomendou adequações do texto, contando, para isso, com a colaboração voluntária do economista Carlos Alberto Guimarães Divino. O economista fez uma análise vertical e longitudinal do projeto, respectivamente sobre o exercício de 2022 e sobre o período de 2021 a 2024, que resultou num relatório, anexado pela comissão ao parecer.

Na justificativa do projeto, o Executivo, autor do projeto, salienta que o projeto foi elaborado num momento de incertezas, devido à instabilidade econômica mundial causada pela pandemia de coronavírus, que poderá ter impacto negativo nos valores definidos projeto. Ainda segundo o Executivo, em relação ao endividamento do Município (11% em 2022 para um limite legal de 120%), “há equilíbrio para os futuros exercícios”. Foi estabelecida reserva de contingência de 5% da receita corrente líquida. (Da Redação, com informação da Secom da Câmara de Sorocaba)