A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (24) o projeto de lei do Executivo que cria o auxílio emergencial para motoristas de vans do transportes escolar da cidade. O benefício terá validade de três meses com parcelas mensais de R$ 600,00. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária, que também tratou do projeto sobre a volta dos rodeios em Sorocaba e da iniciativa que determina tempo “razoável” para atendimento em agências bancárias da cidade.

Para instituir o benefício emergencial, cujo nome técnico é “auxílio aos autorizatários e condutores do transporte escolar”, o Executivo leva em consideração a emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. O texto determina que o auxílio será concedido pelo período improrrogável de três meses no valor de R$ 600,00 mensais a cada beneficiário. O motorista precisa ser licenciado pela Prefeitura de Sorocaba para operar o serviço de transporte escolar dentro do município, desde que seja na data anterior de 21 de março de 2020.

Ele também precisa estar com o licenciamento dos veículos autorizados para a atividade em situação regular e em dia com as respectivas obrigações perante os órgãos públicos reguladores da atividade até o exercício 2020. O beneficiário em potencial não pode possuir trabalho formal com registro em carteira. Ele também precisa residir em Sorocaba pelo período mínimo de dois anos com comprovação.

Há ainda a necessidade de ele estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. Cada família poderá ter no máximo duas pessoas beneficiadas desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Ainda entre as exigências, a necessidade de que o motoristas não sejam aposentados ou pensionistas e nem sócios de entidade empresarial.

O projeto ainda autoriza que o Executivo abra crédito suplementar adicional ao orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 1.083.600,00. Esse valor, que não estava previsto no orçamento deste ano, fará a anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias. O projeto não apresenta prazo definido para o início do recebimento e nem onde os documentos deverão ser apresentados.

Rodeio

Já o projeto de lei que pode trazer de volta a realização de rodeio em Sorocaba foi retirado de pauta da Câmara, na mesma sessão. A colocação do projeto em pauta foi alvo de questionamento de alguns parlamentares. O problema estaria no fato de ele ser de autoria de vereador e não do Executivo.

Houve ampla discussão em torno do tema. “É um retrocesso pela causa ambiental e na luta pelo direito dos animais. Sou contra de maneira incondicional”, afirmou João Donizete (PSDB). “Não podemos pensar que volte esse tipo de evento”, lembrou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Vinícius Aith (PRTB), autor do projeto, afirmou que haverá fiscalização nas atividades para evitar maus-tratos. “Qualquer tipo de irregularidade, a Polícia Militar poderá ser chamada”, afirma. Aith ainda alegou que as animais de rodeio vivem mais que animais que servem de alimento. Ele ainda citou que a atividade gera emprego e renda na cidade. “Isso é extremamente importante”, afirma. Ainda conforme ele, o projeto também ajuda na causa animal. O parlamentar citou as cidades de Barreto e Jaguariúna, que conforme suas explanações, têm a atividade como grande impulso econômico. Não há prazo para que o projeto volta à pauta. (Marcel Scinocca)