A Justiça Federal determinou que o professor e sindicalista Ruy Amorim deverá ser indenizado em R$ 100 mil pela União Federal por ter sido preso por engano no final de maio de 2018 durante uma operação da Polícia Federal. A decisão de primeira instância é de 8 de junho e cabe recurso.

No processo, a própria União reconhece ter havido dano moral em razão da prisão equivocada. Entretanto, discorda do valor pretendido por Ruy Amorim, de R$ 300.000,00, apresentando como contrapartida o valor de R$ 59.880,00. “Restam incontestes, portanto, o fato narrado pelo autor, que descreve sua prisão de modo equivocado (...), por ter o mesmo sobrenome da pessoa que pretendiam prender, José Luiz Amorim, bem como o dano moral daí proveniente. Portanto, que a atuação da Polícia Federal extrapolou os limites legais e acarretou danos morais ao autor, que se viu humilhado perante a família, os vizinhos, os alunos e colegas de trabalho, tal como exposto na exordial, em abalo à honradez de sua imagem”, afirma na sentença a juiza federal juíza Margarete Morales Simão Martinez Sacristan.

A magistrada, além de um indenização de R$ 100 mil, condenou a União à obrigação de promover, às suas custas, “publicidade em dois jornais de grande circulação no município informando de forma sucinta, porém clara e explícita, o equívoco da prisão do autor, a fim de desagravar sua imagem, comprovando tais publicações nos autos”. A medida seria uma forma de buscar a reparação ao dano provocado à imagem do autor na imprensa.

O professor e ex-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sorocaba, comentou a decisão ontem (15). “Estive sempre tranquilo e confiante em Deus”, comemorou Ruy Amorim após a decisão. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) como parte da fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, realizada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuaria na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. À época, de acordo com seu advogado João André Vidal, a soltura foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, após verificar-se que os fatos investigados não tinham relação com ele.

Amorim chegou a prestar depoimentos na sede local da PF e foi transferido para São Paulo, de onde foi liberado no mesmo dia da prisão. Na ocasião, cerca de 320 policiais federais cumpriram 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo STF. (Marcel Scinocca)