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Política

Câmara de Sorocaba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O projeto de lei, de autoria do Executivo, passou em primeira discussão

15 de Junho de 2021 às 14:25
Da Redação [email protected]
A Câmara de Sorocaba aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, apresentada pela Prefeitura
A Câmara de Sorocaba aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, apresentada pela Prefeitura (Crédito: ARQUIVO / JCS )

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A matéria, de autoria do Executivo, passou em primeira discussão. A Casa retomou os trabalhos nesta terça (15), após ter ficado fechada durante 14 dias, em razão de um surto de Covid-19. A 29ª sessão ordinária foi realizada virtualmente, sob o comando do presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL).

O PL 154/2021 foi aprovado com duas das cinco emendas apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Pelo texto, o total geral da despesa estimada para 2022 é de R$ 3,054 bilhões. Já o montante geral da despesa estimada totaliza R$ 3,091 bilhões. A receita corrente líquida, por sua vez, soma R$ 2,590 bilhões. Além disso, a despesa reestimada de 2021 é de R$ 2,995 bilhões. enquanto a receita geral de 2021 foi reestimada em R$ 2,872 bilhões.

O projeto estabelece normas para a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso da Prefeitura. De acordo com a matéria, as movimentações financeiras ocorrerão sempre em compatibilização das despesas com as receitas, a serem avaliadas ao final de cada bimestre. Prevê, ainda, adoção de medidas corretivas no caso de frustração na arrecadação. Igualmente trata, dentre outras questões, do controle de custos. Para isso, os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais.

Neste ano, como é o primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o Executivo continua a seguir o Plano Plurianual de 2018 a 2021. O prazo para a administração municipal apresentar o Plano Plurianual 2022 o 2025 vai ate o dia 15 de agosto.

Emendas

A Comissão de Economia expediu parecer favorável ao projeto de lei. Porém, recomendou adequações do texto. Para tanto, contou colaboração voluntária do economista Carlos Alberto Guimarães Divino. O especialista analisou o projeto. Focou, principalmente, na avaliação sobre o exercício de 2022 e quanto ao período de 2021 a 2024. A partir disso, emitiu um relatório.

Com base no estudo, a comissão apresentou cinco emendas à proposta. Duas delas foram aprovadas. A de número um altera o parágrafo 2º do artigo 7º do projeto de lei. Assim, permite ao Executivo limitar a movimentação financeira, de modo proporcional, do Legislativo e das entidades da administração direta. Isso pode ser realizado caso a própria Câmara ou as entidades não o façam. A número dois estabelece que essas limitações também se aplicam às emendas impositivas dos parlamentares.

Câmara fechada

A sede da Câmara estava fechada desde o dia 28 de maio. Na época, foram confirmados quatro casos confirmados de Covid-19 e havia 11 suspeitas da doença entre integrantes do Legislativo.

Já no dia 31 daquele mês, a Casa realizou uma testagem em massa para todos os vereadores, servidores, funcionários, tanto diretos, quanto indiretos, e voluntários. Os resultados, divulgados no dia 1º, dos 171 exames feitos, 58 deram positivo para o novo coronavírus. Ou seja, cerca de 34% dos testados estavam com a doença. (Com informações da Câmara de Sorocaba)