Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) mostram queda de 56% nas multas aplicadas nos últimos 4 anos em Sorocaba. Foram aplicadas 25.656 mil multas em 2017, contra 11.156 mil em 2020.

Os dados registrados pelo órgão estadual de trânsito mostram ainda uma redução contínua neste período: 14% em 2018 (22.005), 24% em 2019 (16.630), e 32% no ano passado.

Porém, as multas aplicadas pelo órgão estadual, por meio da Polícia Militar, quase sempre dependem de abordagem do motorista e tem caráter administrativo. Em 2020, a pandemia, por exemplo, foi a principal responsável pela queda, pois contribuiu para diminuição de autuações, por conta da recomendação do isolamento social desde março de 2020, o que reduziu a circulação de veículos pelas vias urbanas.

Vale ressaltar, ainda, que o órgão estadual fiscaliza, por exemplo, somente infrações relacionadas a validade de documentos de porte obrigatório (licenciamento anual de veículo e Carteira Nacional de Habilitação), condições do veículo, embriaguez ao volante e participação em racha. Cabe esclarecer que o departamento não multa por meio de radar nem autua em rodovias.

Vale reforçar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima e pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, o Detran.SP é responsável por promover educação para o trânsito e emissão de habilitação e documentação para dirigir (condutores) e documentação e serviços relacionados aos veículos.
Já as demais infrações de trânsito, como a aplicação de multa em função do desrespeito às regras de trânsito de competência municipal, como rodízio, multas por radar, velocidade máxima nas vias, sinalização, travessia de pedestres, estacionamento regular, entre outras, são de responsabilidade das prefeituras, por meio dos órgãos de trânsito municipais.

Em Sorocaba, a fiscalização e aplicação desses tipos de multas citados acima é da Urbes - Trânsito e Transportes. Deste modo, a queda nas multas apontadas pelo Detran.SP na cidade, não está relacionada com as multas aplicadas pela Urbes, por meio dos agentes de trânsito.

Para o presidente do Departamento de Trânsito do Detran.SP, Neto Mascellani, “em tempos de pandemia, a grande vacina no trânsito é o respeito à legislação para salvar vidas”, afirma. Ele disse ainda que atribui a queda na aplicação de multas também às ações de educação de trânsito permanentes.

Mas, para o especialista em Trânsito, Renato Campestrini, a queda apontada pelo Detran.SP nas multas aplicadas pelo órgão estadual na cidade é questionável. Ele cita, por exemplo, o fato de que seria necessário apontar se no período analisado, por exemplo, o órgão realizou em Sorocaba a mesma quantidade de ações de fiscalização. “No ano passado, por conta da pandemia, obviamente houve a redução nas ações de fiscalização e com isso menos multas foram aplicadas. Então, temos que saber se nos anos anteriores, sem a pandemia, o número de fiscalizações realizadas foi o mesmo. Se sim, aí é possível apontar redução no número de multas aplicadas pelo Detran.SP”, destaca o especialista.

Multas aplicadas pela Urbes são diferentes

O levantamento do Detran.SP e as multas aplicadas pelo órgão estadual não são do mesmo tipo das penalidades aplicadas pela Urbes em Sorocaba. Matéria publicada em 21 de março pelo Cruzeiro do Sul mostraram que, em um ano, multas por excesso de velocidade aumentaram 37% na cidade, apesar da pandemia.

Tendência de redução foi geral em SP

No Estado de São Paulo, o levantamento realizado pelo Detran.SP mostra que o número de autuações feitas pelo departamento teve redução de 53,8% nos últimos quatro anos, entre 2017 e 2020. Foram aplicadas 1,9 milhão de multas em 2017, contra 876 mil em 2020.

As três infrações mais cometidas pelos motoristas paulistas foram conduzir o veículo sem que esteja devidamente licenciado, deixar de efetuar o registro do veículo em 30 dias e dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Em novembro do ano passado, o Contran lançou a Resolução 805 que reestabeleceu o envio das multas e estabeleceu prazos para defesas, recursos, identificação do condutor, entre outros. Já a portaria 208 de 24 de março de 2021, referendada pela Resolução Contran, suspendeu por tempo indeterminado o envio das Notificações de Penalidade (NP), porém as Notificações de Autuação (NA) não foram paralisadas conforme o calendário estabelecido anteriormente.

Licenciamento 2021

Vale lembrar que o calendário anual de licenciamento de veículos no Estado já está aberto. Em 2021, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 98,91, independentemente do calendário de vencimento. É importante reforçar que em 2021 não há cobrança de taxa do seguro DPVAT.

Os proprietários de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placa final 3 têm de 1 até 30 de junho para realizar o licenciamento anual obrigatório.

O procedimento é feito de forma totalmente digital, portanto o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento Detran.SP ou Poupatempo para emissão anual eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas casas lotéricas. (Ana Cláudia Martins)