Na reta final do prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2021, cerca de 18% dos contribuintes da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) ainda não prestaram contas para a Receita Federal do Brasil (RFB). Ao todo, são esperadas mais de 420 mil declarações nas 27 cidades da RMS até o dia 31 de maio.

Em Sorocaba, mais de 33 mil pessoas ainda não tinham enviado o IR até às 23h59 de terça-feira (25). O número representa quase 20% das 168.632 declarações esperadas para esse ano. A previsão de entrega em 2021 é semelhante à entrega efetiva no prazo em 2020, com possibilidade de variação de 2% para mais ou para menos.

Em Votorantim, 19,5 mil das 23,2 mil declarações previstas já foram entregues. Já em Araçoiaba da Serra, cerca de 1 mil contribuintes, de um total de 6,1 mil, ainda precisam enviar os dados para a RFB.

Na RMS, a cidade mais “adiantada” nas declarações é Alumínio, restando o envio de dados de apenas 8,5% dos contribuintes. Na sequência está Salto de Pirapora (com 89,45% das declarações entregues), Cerquilho (88,60%), Iperó (88,36%) e Capela do Alto (88,19%).

Já entre os municípios da RMS com mais contribuintes que deixaram para prestar contas para o Leão na última hora, estão os moradores de Alambari, onde 25,80% das declarações ainda não foram enviadas para o sistema da Receita. Logo depois estão as cidades de Sarapuí (faltam 22%), São Roque (21,6%), Piedade (20,7%) e Boituva (19,8%).

Para a contadora Daiane Cunha, os números estão dentro do esperado para o período, já que o prazo foi prorrogado por conta da pandemia. “Isso proporcionou ao contribuinte um tempo maior para se planejar, separar os documentos e verificar todas as informações”, avalia.

Quem precisa declarar

Devem fazer a declaração do IR todos os cidadãos que receberam, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; possuíam, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total fosse superior a R$ 300 mil; ganharam capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação; tiveram renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50; ou receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte no ano passado. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Restituição

A RFB liberou na segunda-feira (24) a consulta para o primeiro lote de restituição do IRPF de 2021. O valor será disponibilizado no próximo dia 31 para contribuintes sem pendências e que são considerados prioritários, como pessoas a partir de 60 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave ou cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O cronograma de pagamentos dos cinco lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Com isso, o pagamento das restituições vai iniciar ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês. A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. 

MEIs também precisam declarar rendimentos

Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano passado, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o Fisco. O prazo termina na próxima segunda-feira (31). A obrigação é válida mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020.

O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.

Levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal apontam que, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no país. Em São Paulo, estado que concentra o maior número de MEI, apenas 1,2 milhão de formalizados estão em dia com a DASN-MEI, o que corresponde a 37,5% do total.

Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br (www.gov.br/empresas-e-negocios ) e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e , em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. Além disso, o Sebrae pode orientar o MEI pelo telefone 0800 570 0800.

De acordo com o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.

Como fazer a DASN?

Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (na página Empresas e Negócios existe um modelo). Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório. Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet. (Jomar Bellini e Redação)