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Legislativo

Projeto na Câmara impõe multa à ‘fura-fila’ da vacina

Em uma rede social, vereador afirma que a apresentação do projeto ocorreu após relato de diversos casos de fura-fila noticiados nos meios de comunicação

26 de Maio de 2021 às 02:04
Marcel Scinocca [email protected]
Os recursos arrecadados em caso de multa serão direcionados ao Fundo Municipal da Saúde e poderão ser utilizados no combate à pandemia
Os recursos arrecadados em caso de multa serão direcionados ao Fundo Municipal da Saúde e poderão ser utilizados no combate à pandemia (Crédito: Divulgação / Câmara Municipal de Sorocaba)

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba determina penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19, o famoso “fura-fila”. A iniciativa é do vereador Ítalo Moreira (PSC).

Em uma rede social, o parlamentar afirmou que a apresentação do projeto ocorreu após o relato de diversos casos de fura-fila noticiados nos meios de comunicação. “Propus um projeto de lei municipal que prevê a multa de R$ 165.800,00 (5,7 mil Ufesp) àqueles que forem flagrados furando a fila de vacinação estabelecida pelos planos nacional e estadual, sendo que, se o imunizado for agente público, a multa dobra”, explica o parlamentar.

Os recursos arrecadados em caso de multa serão direcionados ao Fundo Municipal da Saúde e poderão ser utilizados no combate à pandemia”, garante. O projeto recebeu parecer favorável da Secretaria Jurídica da Câmara e aguarda parecer da Comissão de Justiça. (Marcel Scinocca)