Atualizada às 16h16

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que cria a Semana da Conscientização Contra o Aborto. O PL, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, passou em primeiro discussão, com 15 votos a favor e três contra, e deve voltar a ser deliberado na sessão de quinta-feira (27). A sessão desta terça (25) foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Luís Santos (Republicanos), pois o presidente do Legislativo, Cláudio Sorocaba (PL), testou positivo para a Covid-19. 

O PL 367/2019 foi aprovado após longa discussão. A frente parlamentar autora da matéria, formada na legislatura anterior, é composta pelos vereadores Luís Santos (Republicanos) e Dr. Hélio Brasileiro (PSDB). Também faziam parte os ex-parlamentares Anselmo Neto e Pastor Apolo, da legislatura passada.

Inicialmente, o projeto aprovado prevê a realização da campanha na segunda semana do mês de agosto. Porém, uma emenda aprovada, de autoria de Luís Santos, fixa a data na terceira semana do mês de março.

Pelo texto, serão realizadas palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população acerca dos direitos do feito e à vida, bem como quanto às implicações do aborto.

A matéria igualmente prevê ações conjuntas, com instituições públicas e privadas, para contribuir com a redução de procedimentos clandestinos na cidade.

Junto à proposta, foi apensado o projeto de lei 53/2021, de Vinícius Aith (PRTB), pois trata de tema semelhante. O PL cria o Dia Municipal em Defesa da Vida e Contra o Aborto, a ser comemorado em 30 de dezembro.

A matéria ainda estabelece que a Câmara e o Poder Executivo poderão desenvolver atividades com o intuito de esclarecer sobre a dignidade do embrião e a importância da vida.

Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça da Casa.

Longa discussão

O PL dividiu opiniões entre os vereadores e o debate sobre o texto foi amplo. Na abertura da discussão, Fernanda Garcia (Psol) disse que as mulheres deveriam participar da discussão sobre o assunto. A vereadora também destacou a legalidade do aborto em casos de risco à vida da gestante, estupro e feto anencéfalo. “Infelizmente, nem essas três formas são respeitadas, colocando, muitas vezes, em risco as mulheres”, completou.

Salatiel Hergesel (PDT) também votou contra a matéria. Assim como Fernanda, Hergesel considerou ser essencial ouvir as mulheres sobre a questão, devido à complexidade do tema. “Eu não sei o que é gestar uma criança. Isso é muito delicado. Vou votar contra esse projeto porque não houve a participação feminina em sua construção”, pontuou.

Na mesma linha, Iara Bernardi (PT) alegou não haver, no projeto, a previsão de debate sobre o aborto ilegal para a saúde das mulheres. “Não está se preocupando com o aborto clandestino, com a saúde da mulher ou com o aborto previsto em lei. Uma semana que não vai sequer esclarecer as mulheres sobre os direitos que elas têm desde a década de 40”, falou. Iara igualmente defendeu ouvir o Conselho Municipal da Mulher sobre a matéria.

Já entre os parlamentares favoráveis à proposta, Ítalo Moreira (PSC) afirmou ser contra a legalização do aborto no País. Como argumento para a sua posição, citou o princípio da agressão. O vereador defendeu a liberdade individual, mas alegou que os fetos não são propriedades das mulheres grávidas. Por isso, elas não podem decidir por eles. “Acredito na liberdade individual, mas o indivíduo que a mulher carrega não é um pertence dela, é um novo indivíduo”, afirmou.

No encerramento da deliberação, Dylan Dantas (PSC) frisou que o PL não trata da legalização do aborto, mas, sim, apenas da criação da semana de conscientização sobre a prática. Ainda em sua fala, comparou o aborto a assassinato. “Aqueles que defendem a mulher, que está querendo assassinar um bebê, (não levam em conta que) ele não é extensão da mulher; é um novo corpo que, inclusive, pode ser uma mulher”, criticou.

A proposta recebeu votos contrários apenas de Iara, Fernanda e Hergesel. Os parlamentares Francisco França (PT) e Cláudio Sorocaba não participaram da sessão.

Outras aprovações

Na sessão desta terça-feira (25), também foi aprovada, em discussão única, a moção 25/2021, de Fernanda. Ela manifesta apoio ao projeto de decreto legislativo 22/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol). A proposta de Giannazi susta os efeitos do decreto estadual 65.021/2020, do governador do Estado de São Paulo João Dória (PSDB).

Ainda em discussão única, foi aprovado o projeto de lei 137/2021, de João Donizeti (PSDB). Ele denomina Professora Renata Cabrerisso da Costa o prédio da escola municipal localizada na Rua Benedito de Oliveira Cassu, no bairro do Éden.

Já em segunda discussão, foi aprovado, projeto de lei 70/2021, de Luis Santos (Republicanos). A proposta declara de utilidade pública o Centro Educacional e Assistencial Batista Independente (Ceabi).

O projeto de lei 42/2021, substitutivo, proposto por Rodrigo do Treviso (PSL), que cria o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e familiares, chegou a ser debatido, em primeira discussão. Porém, devido ao fim do tempo regimental, não foi votada.

A pauta desta terça (25) da Câmara previa a votação de 22 projetos. No entanto, em razão da longa discussão sobre o PL relacionado ao aborto, as demais matérias acabaram prejudicadas. Elas retornam à pauta na sessão de quinta-feira (27), como remanescentes, juntamente com a proposta de Treviso. (Com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)