Habitação
Regularização fundiária beneficiará mais de 700 famílias em Sorocaba
737 famílias serão beneficiadas em cinco núcleos habitacionais na zona oeste
Na manhã deste domingo (23), Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, e Flavio Amary, secretário de Estado da Habitação, assinaram a autorização para a execução do processo de regularização fundiária pelo programa “Casa Digna Sorocaba”, em parceria com o “Cidade Legal”, do governo estadual. No total, 737 famílias serão beneficiadas nos bairros Jardim Itanguá I e II e Jacutinga (onde aconteceram hoje as cerimônias) e também no Parques das Laranjeiras I, II e III, todos na zona oeste da cidade.
Com a regularização fundiária, as famílias têm direito social à moradia, segurança jurídica do morador e desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Ao final do processo, os moradores das áreas passíveis de regularização receberão gratuitamente os títulos de suas casas, devidamente registrados em cartório.
“Hoje é um dia muito importante para essas famílias, pois, a partir de agora, essas pessoas terão a tranquilidade da regularização de suas casas, assegurando a garantia dos seus lares, proporcionando dignidade, respeito e o direito de ter a casa no nome delas”, disse Manga, complementado por Amary:
“Este trabalho conjunto tem realizado o sonho dessas famílias que esperam, há anos, pela escritura da casa. Nós vamos trabalhar muito para proporcionar esse benefício para a cidade toda. Avançar na regularização fundiária nos municípios paulistas é uma das diretrizes do governador João Doria na área de habitação”, destacou.
Entenda o funcionamento
O programa “Casa Digna Sorocaba” foi lançado por Rodrigo Manga neste ano e é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Para esses cinco núcleos habitacionais, que contam com as ordens de serviço do Governo do Estado, a liberação de recursos do programa “Cidade Legal” soma o valor de R$ 109 mil.
A Sehab é responsável pelo cadastramento das famílias, conferência documental, análises das áreas objeto de estudo, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), contato com o cartório, além de indicar os núcleos a receberem a regularização fundiária, conforme a Lei Municipal nº 8.451/2008.
No núcleo habitacional do Jardim Itanguá II, será feito um estudo ambiental. No núcleo Jacutinga, também será executado estudo ambiental, além de levantamento planialtimétrico. Por sua vez, nos núcleos habitacionais Parque das Laranjeiras I, II e III, com 37, 92 e 124 imóveis, respectivamente, será realizado estudo ambiental.
“Além da viabilidade da regularização fundiária, os moradores terão o benefício da estruturação das áreas, como estudo para novos núcleos e áreas remanescentes de núcleos já regularizados, como, por exemplo, próximo a córregos, no caso do bairro do Itanguá, e levantamento planialtimétrico (topográfico) no Jacutinga, trazendo não só a garantia da documentação, mas também a melhoria para os locais”, disse o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia.
Essas melhorias serão feitas com a utilização dos recursos do Governo do Estado, atendendo às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017.
Além de Manga e Amary, estiveram presentes nos atos os secretários municipais Tiago da Guia Oliveira, de Habitação e Regularização Fundiária; Darwin José Almeida Rosa, de Serviços Públicos e Obras (Serpo); Fausto Bossolo, de Administração (Sead); Luiz Henrique Galvão, de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) e Fernanda Burattini, de Comunicação (Secom); o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o gerente regional da CDHU, Fábio Pilão; o secretário-executivo do programa “Cidade Legal”, Eric Vieira, e, representando a Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores, Cláudio Sorocaba, que também é presidente do Legislativo; João Donizete, líder de Governo na Câmara, Fábio Simoa e Vitão do Cachorrão. (Com informações da Secretaria de Comunicação)