Declarações do vereador Luis Santos (Republicanos) de que pessoas LGBTQIA+s não poderiam assumir o Conselho da Mulher de Sorocaba, feitas na semana passada, serão investigadas pela Polícia Civil. Na quinta-feira (20), o parlamentar negou que tenha ofensas e disse que fará representação criminal com os autores da denúncia.

Tudo ocorreu porque em 16 de abril, em meio à discussões sobre a possibilidade de uma mulher trans assumir o Conselho Municipal da Mulher, Luis Santos teria dito que “o problema é que não são mulheres por completo”. Ele também teria citado que elas já teriam o Conselho relacionado ao tema.

De acordo com Thara Wells Correa, presidenta da Associação Transgênero de Sorocaba (ATS), a denúncia foi feita à polícia com base na lei estadual 10.948/01. “Fizemos o boletim de ocorrência que virou um inquérito policial investigando um caso de transfobia; Abri denúncia na Secretaria de Justiça e Cidadania de SP que virou um expediente de investigação por caso de transfobia, com possibilidade de punição administrativa”, afirma. “E como a fala transfóbica dele é reincidente, ele extrapolou mais uma vez a imunidade parlamentar dele desrespeitando uma conselheira eleita, com nome e gênero retificado”, acrescenta.

Conforme Vivian Machado, presidente do Conselho Municipal dos Direitos LGBT, o caso também foi representado na Comissão de Ética da Câmara de Sorocaba.

Em nota, o parlamentar afirma que “no atributo de suas competências, apenas repetiu o texto expresso na lei 11.598/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), criando o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher”. Ainda de acordo com sua assessoria, ele apenas repetiu o texto expresso no dispositivo, aprovado inclusive por outros 11 vereadores, que diz que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) será presidido por uma representante do sexo feminino.

“Seu comentário foi baseado na questão biológica e não de gênero, como consta no artigo. Ele restritivamente repetiu um parágrafo, ou seja, não fez comentário nem tampouco fez uma colocação ou emitiu um posicionamento pessoal. É nítida a intenção de desvirtuar seu ponto de vista, causando-lhe um desgaste político. Chegando ao ponto de tentar amordaçá-lo”, continua a nota.

A nota seque e diz que “diante da intimação em Inquérito Policial, na manhã desta quinta (20), e da representação junto à Comissão de Ética instaurada na Câmara Municipal, o vereador Luis Santos fará representação criminal contra os autores das denúncias pelo cometimento dos crimes de ‘denunciação caluniosa’ e ‘comunicação falsa de crime’, sem prejuízo ainda de responderem pelas demais sanções administrativas que o ato doloso e de má-fé praticado implica”. (Marcel Scinocca)