Vacinação
Conselho Tutelar de Sorocaba solicita inclusão na prioridade da vacinação contra a Covid-19
Entidades de Conselheiros Tutelares do Brasil entraram com ação civil pública contra a União visando incluir seus integrantes na fase prioritária
Os integrantes do Conselho Tutelar de Sorocaba (CTS) fizeram um protesto nesta quarta-feira (19) para que eles sejam vacinados contra a Covid-19. Foram colocadas faixas em frente a sede do CTS pedindo a imunização dos conselheiros, e demais funcionários da unidade.
No ano passado, a unidade chegou a fechar as portas e suspender os atendimentos presenciais por conta de casos confirmados da doença entre os integrantes do CTS. Ao todo, são 30 conselheiros, na ocasião, 16 deles apresentaram sintomas do coronavírus e, destes, seis testaram positivo.
O pedido de fechamento do prédio foi feito pelo Ministério Público, em agosto do ano passado, após denúncia de conselheiros com confirmação de Covid-19. O local passou por limpeza e desinfecção.
Além das faixas, o CTS encaminhou ofício para as secretarias da Saúde (SES) e da Cidadania (Secid), da Prefeitura de Sorocaba, e também para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba a respeito, mas até o momento não houve resposta.
Também por conta da pandemia, os conselheiros tutelares estavam atendendo por meio de agendamentos e em esquema de plantão, mas uma normativa da Secid determina que eles retomem o atendimento presencial na unidade, com exceção dos integrantes com comorbidades e risco para a Covid-19, como idosos e grávidas, entre outros.
Porém, os conselheiros afirmam que ficam expostos com o atendimento presencial na unidade, que fica na rua Libero Badaró, próximo ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).
Além disso, os integrantes do CTS, quando na apuração de denúncias em relação à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, afirmam que necessitam visitar residências, e ter contato com o público externo, além de hospitais e entidades de acolhimento, entre outras situações do dia a dia.
Em Sorocaba, são seis conselhos, com cinco integrantes cada. São atendidas as regiões norte, oeste, leste e sul da cidade, mas todos funcionam na mesma sede, no Jardim Vergueiro.
Movimento Nacional
As Associações e Fóruns de Conselheiros Tutelares do Brasil (FCNCT) entraram, em abril deste ano, com uma ação civil pública contra a União visando incluir seus integrantes na fase prioritária do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em todo o Brasil.
As entidades afirmam que desde março deste ano realizaram diversas articulações, por meio do encaminhamento de ofícios, ao Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aos governadores, secretários estaduais da saúde, prefeitos e secretários municipais de saúde, não as solicitações não foram atendidas. (Da Redação)