O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirmou que o setor Jurídico da prefeitura já prepara o recurso contra a liminar da Justiça que suspendeu a implantação da escola cívico-militar em Sorocaba. “Abrir mão agora é voltar à estaca zero”, disse o chefe do Executivo durante entrevista à rádio Cruzeiro FM na manhã desta quarta-feira (19).

A decisão em primeira instância ocorreu a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) e foi tomada nesta terça-feira (18). A implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançada oficialmente na segunda-feira (17) na escola municipal Matheus Maylasky, que fica na região central e foi escolhida para o programa na cidade.

Conforme decisão da juíza Erna Thecla Maria Hakvoor, o problema envolve o Conselho Municipal de Educação, que deliberou contra a implantação do Pecim na cidade enquanto o projeto não fosse submetido a análise técnica do colegiado. “O diálogo poderia levar a um benefício maior para a comunidade, levando o recurso onde se torna necessário, para os mais vulneráveis, onde a presença militar possa contribuir com o ensino, e após esclarecimentos sobre o que consiste esse modelo”, avaliou a promotora Cristina Palma, que representa o Ministério Público do Estado de São Paulo na ação civil pública.

Nesta quarta-feira (19), Manga afirmou que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, mas que o Jurídico já prepara o recurso no Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo, que deve ser apresentado até esta quinta-feira (20). O prefeito espera que, após isto, uma nova decisão seja publicada em até três dias.

“O governo [municipal] entende que é de extrema importância para a população. A população, na sua grande maioria, entendendo que é algo importante para os seus filhos e com própria escola aceitando essa mudança, vamos entrar com esse recurso esperando a vitória no Tribunal de Justiça. Não é uma vitória do Manga, mas sim dos alunos, dos pais e da Educação na cidade de Sorocaba”, disse.

Manga comentou sobre a questão de a Matheus Maylasky não estar em um contexto de vulnerabilidade social. Apenas escolas municipais dentro do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano) podem ser candidatas a participar do programa dentro do acordo firmado com o Ministério da Educação, o que, segundo Manga, impossibilitaria a troca de unidade.

“Temos escolas municipais mais distantes, na periferia, no Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano), mas as de Fundamental 2 ficam na região central. O objetivo é fazer essa implantação que já está aprovada. O fato de mudar agora vai perder todo o trâmite e o trabalho que já fizemos lá atrás. Abrir mão da Matheus Maylasky agora é voltar à estaca zero e pode ser que Sorocaba não tenha tempo de receber a escola porque ano que vem tem período eleitoral”, diz.

Discussão na Justiça

Esta não é a primeira vez que a implantação do Pecim é discutida na Justiça. Após o anúncio da escola pela Maylasky, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba havia suspendido a indicação. Porém, o TJ revogou a suspensão, atendendo a agravo de instrumento interposto pela prefeitura.

O novo pedido de liminar foi feito com base após o lançamento da escola. Com a decisão atual, a manutenção do programa pode acarretar uma multa de R$ 5 mil à Prefeitura de Sorocaba. “Temos que respeitar as decisões. Neste momento suspende, entra com recurso. Assim que liberar, continuamos. O Brasil vive essa insegurança jurídica”, afirmou Manga.