A Câmara de Vereadores de Sorocaba retirou de pauta, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que torna opcional a vacinação contra a Covid-19 na cidade. A matéria é de autoria do parlamentar Vinícius Aith (PRTB). Ainda na 24ª sessão ordinária, um projeto de lei foi aprovado em definitivo, enquanto outros dois passaram em primeira discussão.

O PL 47/2021, de Aith, estabelece que a vacinação contra a Covid-19 na cidade não poderá ser realizada de forma obrigatória ou compulsória. De acordo com o texto, cada cidadão ou responsável legal poderá escolher ou não ser imunizado. Ele saiu da pauta a pedido do próprio autor. 

O autor retirou a proposta de pauta em definitivo. Quando o projeto foi protocolado, no dia 7 de janeiro deste ano, discutia-se que a vacina contra o vírus deveria ser tomada por todo. Desta forma, Aith queria flexibilizar essa determinação. Agora, como a imunização não é obrigatória, o projeto perdeu o sentido. 

Aprovações

Saúde bucal

Na abertura da ordem do dia, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 81/2021, proposto por João Donizeti Silvestre (PSDB). A matéria altera a lei 7.847, de 17 de julho de 2006, do então vereador Marinho Marte. A norma de autoria de Marte instituiu o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer Bucal. Já o PL de Silvestre cria a campanha Abril Grená, voltado para a prevenção da doença.

Por meio da iniciativa, a Prefeitura deverá desenvolver diversas ações de conscientização da população sobe a importância de manter boa higiene bucal, ter alimentação saudável e dos malefícios do cigarro e das bebidas alcoólicas.

A matéria também institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de novembro.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa. Agora, segue para a sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). 

Mulher empreendedora

Já em primeira discussão, foi aprovado o PL 86/2021, de Cícero João (PTB). Ele institui o programa Mulher Empreendedora e o projeto Lidera Mulher. A matéria visa estimular o empreendedorismo entre as mulheres, por meio de diversas ações a serem desenvolvidas pelo Executivo. Segundo o autor, o objetivo da proposta é combater a informalidade entre as trabalhadoras.

Alguns parlamentares fizeram questionamentos e apontamentos sobre o texto. As vereadores Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) sugeriram, inclusive, a realização de audiência pública com a participação do Conselho Municipal da Mulher, para debater o projeto. Por isso, apesar de constar da pauta em duas discussões, o PL foi retirado em segunda deliberação, para a realização da audiência.

Defesa dos animais

O projeto de lei 20/2021, de autoria de Ítalo Moreira (PSC), também foi aprovado em primeira discussão. A proposta impede a adoção de animais por pessoas condenadas judicialmente por maus-tratos. Para tanto, o projeto acrescenta o artigo 3-A à lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que penaliza maus-tratos e crueldade contra animais.

Por recomendação da Secretaria Jurídica, o PL recebeu a emenda número um, para adequá-lo à técnica legislativa. O dispositivo foi aprovado junto com a matéria.

O texto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e de Meio Ambiente.

 Enfermeiros

Ainda na sessão, foi aprovada, em discussão única, a moção 31/2021, de autoria de Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Câmara. A homenagem manifesta aplauso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem, celebrado no dia 12 de maio.

Igualmente em discussão única, foi aprovada a moção 28/2021, de Dylan Dantas (PSC). Ela manifesta aplauso à estudante sorocabana Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos. O caso de Elisa repercutiu após ela ter sido aprovada no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP). Porém, foi impedida de ingressar na instituição por não ter o diploma do ensino médio, uma vez que cursou essa etapa escolar em ensino domiciliar. A moção aprovada será enviada à estudante.

Também foi aprovado, em votação única, o projeto de decreto legislativo 09/2021, proposto por Dr. Hélio Brasileiro (PSDB). O projeto concede o título de cidadão sorocabano ao médico José Jarjura Jorge Junior, professor titular na Faculdade de Medicina de Sorocaba e coordenador da disciplina e da residência médica de otorrinolaringologia.

Todas essas matérias receberam parecer favoráveis da Comissão de Justiça. 

Fora de pauta

Foi retirado de pauta o projeto 56/2021, igualmente de Brasileiro, em segunda discussão. O texto obriga a Prefeitura a disponibilizar, em seu site, os relatórios de vistorias técnicas em viadutos, pontes, passarelas e demais obras públicas municipais. Fernando Dini (MDB) informou ao autor que a Associação dos Engenheiros e Arquitetos gostaria de discutir o projeto. Por isso, Brasileiro solicitou a retirada da matéria da pauta por uma sessão. (Com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)