A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (12) em Sorocaba relacionados a vendas de camisetas contendo símbolos da instituição e de outros órgãos de segurança. As vendas ocorriam em sites na internet e também com o uso de aplicativos de vendas.

Segundo a PF, por mais que no anúncio o produto esteja descrito como possível homenagem aos órgãos policiais, sua produção é considerada crime. "A fabricação, utilização ou modificação indevida de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, sem expressa autorização dos órgãos respectivos, é vedada pelo ordenamento jurídico consoante redação do artigo 296, par. 1º., III do Código Penal", afirmou em nota.

Os responsáveis pelos anúncios e vendas serão intimados para esclarecimentos e poderão ser indiciados com base na lei. O material apreendido foi levado para a sede da PF.