Já está em tramitação na Câmara de Sorocaba o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. De autoria do Executivo, o projeto foi protocolado em 30 de abril. A matéria foi apresentada em plenário no último dia 4. A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

De acordo com cálculo das receitas do anexo de metas fiscais, parte integrante do projeto, a previsão de 2022 das receitas correntes é de R$ 2.779.020 bilhões. Esse valor não conta com as chamadas receitas intraorçamentárias, do que é arrecadado pelo Saae, por exemplo. O total geral de receitas é de R$ 3.091.294 bilhões. O total de despesas previstas no quatro II, contante no anexo do PL mostra previsão de despesa total de R$ 3.054.494 bilhões.

Entre as notas explicativas do texto, está que as projeções utilizam como metodologia o crescimento esperado do IPCA e do PIB (estimados pelo Boletim Focus do Banco Central do dia 05/03/2021) e o crescimento real observado nos últimos quatro anos das principais receitas.

Outra informação é de que a partir de 2020, o Caixa Único do transporte coletivo de Sorocaba passou a constar na receita da Prefeitura de Sorocaba, em Demais Receitas Patrimoniais. Os impostos e taxas são compostos de valor principal, multas e juros, dívida ativa e multas e juros da dívida ativa. O PIB considerado foi de 2,48%. O dólar de 2022 considerado foi de R$ 5,13.

Até a quinta-feira (6), o PL estava na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias Situação aguardando parecer. Conforme o site da Câmara de Sorocaba, o prazo limite para votar o projeto é 14 de agosto de 2021. Vale lembrar que esse ano, a Câmara de Sorocaba deverá analisar o Plano Plurianual (PPA), com diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos governo municipal ao longo de um período de quatro anos. O último aprovado foi de 2017.

Excepcionalmente para o exercício de 2022, a LDO não contém o anexo de metas e prioridades, justamente por essas informações estarem no PPA. O texto da Prefeitura de Sorocaba cita período de incertezas quanto às projeções para o exercício de 2022 em face da instabilidade econômica mundial causada pela pandemia de coronavírus, Por fim, o texto lembra que a cidade ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 11,6%, em 2022, para um limite legal de 120%. (Marcel Scinocca)